COLUNA DA SEMANA

O Rio de Janeiro, segundo levantamento da Universidade Federal Fluminense, tem área de 57% do seu território sob domínio das milícias, que captaram para o grupo os traficantes, visando expandir seus negócios; a Zona Oeste do estado, em torno de 500 mil quilômetros quadrados, envolve dezesseis bairros e conta com mais de 1 milhão de habitantes, que vivem sob o comando da maior milícia, formada principalmente por policiais e ex-policiais, e é denominada de o Bonde do Zinho. A milícia comanda todas as atividades nessa região e o comércio de grande, médio e pequeno porte sobrevive, quando se dispõe a "colaborar" com o grupo de criminosos; até mesmo as construtoras não se furtam em submeter às injunções das milícias, através de pagamentos, visando trabalhar sem perturbação. O cálculo promovido pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes, segundo reportagem da revista Veja, depois da apreensão de computadores e documentos de movimentação de recursos do quartel-general dos meliantes, é que a movimentação financeira mensal gira em torno de R$ 30 milhões.  

Segundo o sociólogo Inácio Cano, especialista no assunto, são cinco as características de um grupo de miliciano: controle de um território, caráter coativo, ânimo de lucro individual, participação ativa e reconhecida pelos agentes do Estado e, por último, discurso de legitimação para proteger os moradores e instaurar ordem na região. Sobre a atuação dos milicianos ficou célebre o filme Tropa de Elite 2, que mostra também a relação aproximada deles com os políticos. As três principais facções de traficantes, Comando Vermelho, Terceiro Comando e Amigos dos Amigos, dominam 34,2% dos bairros e 15,4% do território, que juntado com os espaços dos meliantes perfaz um total 72,4% da área do Rio, segundo pesquisa do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, e o Núcleo de Estudos da Violência da USP, além de outros órgãos. Esses números são de 2019 e, considerando o crescimento rápido do número dos criminosos, certamente, já são novos quantitativos.

A degradação política do estado contribui para a proliferação do crime. Com efeito, quatro ex-governadores foram afastados e respondem a processos, por corrupção, um dos quais continua preso. O prefeito Marcelo Crivella foi preso e também é réu em ação penal, por corrupção. O atual prefeito, Eduardo Paes foi denunciado pelo Ministério Público por ter recebido R$ 10,8 milhões em caixa dois. No âmbito da Assembleia Legislativa, em 2019, cinco deputados, eleitos em 2018, tomaram posse na prisão e os suplentes passaram a exercer o cargo até liberação dos parlamentares; ademais, os deputados convocam milicianos e familiares para trabalhar em seus gabinetes, constituindo essa benesse uma troca de amabilidades. Isso ocorreu com o então deputado Flávio Bolsonaro, que chegou a homenagear o ex-tenente miliciano Adriano Magalhães de Nobrega, morto na Bahia, defendido inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro. No Judiciário, não é menos o desprezo pela ética e pela moral; com efeito, em 2017, foram afastados e presos 5 dos 7 conselheiros do Tribunal de Contas do Rio, inclusive o presidente, na Operação Quinto de Ouro, pela prática do crime de corrupção; alguns conselheiros já foram condenados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Desembargadores e juízes investigados ou afastados dos cargos têm sido o lábaro do Rio de Janeiro.                  

Salvador, 5 de julho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.