A inspeção, realizada pelo CNJ, entre os dias 16/20 de maio deste ano, no Tribunal de Justiça da Bahia, resultou em relatório que aponta alguns pontos merecedores de atenção da Corte baiana. Os desembargadores e juízes de São Paulo, Paraná, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de Minas Gerais e Mato Grosso, que participaram da inspeção, recomendaram instauração de pedidos de providências específicas, através da Secretaria Processual do CNJ, visando monitorar os trabalhos de algumas varas judiciais. Os analistas constataram a "proibição da exigência de pagamento prévio de custas por cada ato processual - citação, intimação, transporte de oficial de justiça etc. As custas devem ser calculadas e pagas, ao final, em uma só vez, pelo vencido. Esse tipo de exigência é um dos fatores que contribui para a inigualável mora na prestação jurisdicional da justiça estadual da Bahia". No geral, ficou constatado a boa prestação dos serviços à população.
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