LIRA É CONDENADO, PRESIDE A CÂMARA!

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é beneficiado pela Justiça de Alagoas e pelo STJ, que lhe concederam o direito provisório de disputar a eleição de 2018 e mantém este cenário até hoje; aliás, Lira vai disputar mais uma eleição, sustentado em estúpida decisão provisória da Corte alagoana e lerdeza do STJ no julgamento de recurso especial. Os ministros do STJ simplesmente "empurram com a barriga" decisão para afastar Lira das eleições, em recurso especial apresentado por Lira desde 2020, apesar de a Lei de Inelegibilidade estabelecer julgamento prioritário para casos como o de Lira. O presidente da Câmara e outros parlamentares foram condenados pela Justiça de Alagoas, face à Operação Taturana, da Polícia Federal, que investigou o esquema de corrupção na Assembleia Legislativa, onde Lira esteve entre os anos de 1999 a 2010; a Justiça condenou o presidente da Câmara por pagar empréstimos pessoais com recursos de verba de gabinete, além de utilizar cheques emitidos da conta da Assembleia, visando garantia para financiamentos pessoais.  

Lira foi condenado por improbidade administrativa, por sentença, mantida por acórdão do Tribunal de Justiça do Estado, no ano de 2016; o parlamentar deveria ressarcir os cofres públicos em R$ 183 mil e seus direitos políticos estão suspensos por dez anos. Acontece que o desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, em 2018, liberou a candidatura de Lira, concedendo efeito suspensivo ao recurso especial que tramita no STJ, desde 2016. O Ministério Público recorreu contra esta decisão do desembargador, mas o STJ negou. Lira continuou na política, até eleger-se presidente da Câmara dos Deputados, em fevereiro/2021. A aprovação da nova lei de Improbidade, que teve participação efetiva de Lira, legislando em causa própria, deu condições ao presidente da Câmara para pedir anulação de sua condenação, mas dependerá de decisão do STJ considerar que a Justiça alagoana entendeu que Lira não agiu com dolo.     

A ex-mulher de Lira, candidata a deputada federal, impugnou o registro de sua candidatura, sob fundamento de que ele está inelegível, face à condenação decorrente da Operação Taturana, mas a Justiça Eleitoral ainda não definiu sobre o assunto. O certo é que, apesar de condenado em 1ª e 2ª instâncias, o presidente da Câmara dos Deputados está sendo beneficiado pela lerdeza ou pela má fé de alguns juízes.    

Salvador, 29 de agosto de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.