As provas objetivas no concurso de delegado da Polícia Civil da Bahia acontecerá no dia 21 de agosto, nos turnos da manhã, fechando os portões às 7.45hs, e da tarde, fechando os portões às 13.45hs, de conformidade com publicação no Diário Oficial do Estado, no sábado, 30/7. Estão disponíveis 150 vagas, de conformidade com o edital SAEB n. 02/2022.
ADVOGADO DE BOLSONARO CONDENADO
O deputado Jean Wyllys ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais contra o advogado Frederick Wassef, da família Bolsonaro, porque, em 2020, nas redes sociais, vinculou o parlamentar com Adélio Bispo de Oliveira, o que tentou contra a vida de Bolsonaro, em Juiz de Fora/Minas Gerais, na campanha de 2018. O juízo do 5º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro condenou Wassef na indenização de R$ 20 mil, além de ser obrigado a retratar sobre a acusação nas mesmas redes sociais.
ADVOGADO MORRE, AGREDIDO EM SHOW
O advogado Antônio Carlos Juliano foi agredido, na madrugada do sábado, em show do cantor Fábio Jr, no Clube de Campo Sorocaba/SP. A vítima levou chutes e socos, além de o agressor ter pisado em sua cabeça, quando ele já estava prostrado no chão; foi levado a um pronto-socorro, mas não resistiu. O ofensor, que estava na plateia, foi preso por seguranças que levaram para a delegacia da cidade e a Justiça já decretou a prisão preventiva do agressor.
PRESIDENTE NOMEIA MINISTROS
O presidente Jair Bolsonaro nomeou dois ministros para o STJ. Na vaga deixada pela aposentadoria do ministro Napoleão Maia, foi indicado o desembargador Azulay Neto, presidente atual do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e apoiado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux; na vaga deixada pelo ministro Nefi Cordeiro, foi nomeado o desembargador Paulo Sérgio Domingues, apoiado pelo ministro Dias Toffoli. Bolsonaro não nomeou Ney Bello, como estava programado, cedendo à ameaça do ministro Nunes Marques que prometeu romper com o chefe do governo, caso ele nomeasse seu desafeto. O desembargador Bello era apoiado pelo ministro Gilmar Mendes.
JUSTIÇA DO TRABALHO RECEBE 1,5 MILHÃO DE AÇÕES
Segundo a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho, a Justiça do Trabalho, até junho do corrente ano, recebeu o total de 1,5 milhão de novas ações, contra o julgamento de 1,49 milhão. No ano de 2021, em doze meses, foram protocolados 2,88 milhões de processos, e julgados 2,82 milhões. Os números referem-se às atividades em todos os 24 tribunais regionais. O assunto mais comum buscado nas reclamações tem sido pagamento da multa de 40% do FGTS.
SUPREMO VOLTA AO TRABALHO
Os ministros do STF retornam às atividades no dia de hoje e na pauta do Plenário, estarão em julgamento muitos processos, a exemplo de uma ADPF que questiona o inc. VII, art. 295 do Código de Processo Penal, acerca da prisão especial para pessoas com diploma em nível superior. Outro julgamento refere-se a um ARE, pautado para 18/8, que trata da inviolabilidade do sigilo de dados e das comunicações telefônicas no acesso da autoridade policial a dados de celular encontrado no local do crime. Além destes e outros processos criminais, estão pautados na área cível feitos que tratam da retroatividade do prazo de prescrição nas ações de ressarcimento e atos de improbidade administrativa.
Salvador, 1º de agosto de 2022.
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