SALÁRIO POR "EXCESSO DE TRABALHO"
Já em vigor o auxílio financeiro para magistrados por "excesso de trabalho". O benefício será de um terço do subsídio para juízes e desembargadores que recebem processos igual ou superior ao fixado pela direção da Corte; outros tribunais já pagam essa vantagem para seus magistrados, de conformidade com recomendação do próprio CNJ. A motivação para este pagamento prende-se à elevação do número de casos novos no Judiciário, em 26%, enquanto o número de magistrados cresceu apenas 7,2%. O penduricalho pode elevar o salário dos desembargadores a mais de R$ 56 mil, apesar do teto de R$ 35.462,22.
EMPRESA ESQUECE PASSAGEIRO
A Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe condenou a empresa de ônibus Gontijo no pagamento de R$ 5 mil à título de indenização por danos morais, porque um passageiro não conseguiu embarcar, vez que a empresa não parou na estação rodoviária de Estância/SE, onde haveria o embarque. No primeiro grau a condenação foi de R$ 2 mil, aumentado para R$ 5 mil. Segundo a Justiça, houve má prestação do serviço, porque o passageiro adquiriu a passagem com destino a Campina Grande/João Pessoa, mas não viajou e perdeu um dia de trabalho, além de ter de comprar nova passagem para o dia seguinte.
LULA ASSOCIADO AO PCC
A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, do TSE, negou pedido para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a excluir publicações no Twitter, vinculando o ex-presidente ao PCC. Bolsonaro usou trecho de reportagem sobre interceptação telefônica da Polícia Federal na Operação Cravada e, no grampo, um traficante da facção criminosa afirmou que tinha "diálogo" com o PT. A ministra afirma que o conteúdo não foi "gravemente descontextualizado, manipulado ou editado". Diz que ainda que o grampo da PF noticiou manchetes de "matérias que ainda estão no ar" e nunca foram desmentidas. A ministra entendeu que embora "crítica e ácida", a narrativa deve ser "neutralizada" no "contexto da própria política".
TRIBUNAL DOS POVOS JULGA BOLSONARO
O Tribunal Permanente dos Povos (TPP), na Faculdade de Direito da USP, deverá julgar o presidente Jair Bolsonaro em 1º de setembro, sobre sua atuação durante a pandemia do coronavírus no Brasil. A Corte, que atua mais no campo simbólico, dirá se Bolsonaro cometeu genocídio com as mais de 600 mil mortes por Cocid-19. A sentença será lida pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli e o líder indígena yanomami Davi Kopenawa é convidado especial do evento.
O ESTADO LAICO DE BOLSONARO
O presidente Jair Bolsonaro, desde sua eleição, em 2018, têm direcionado seus posicionamentos para buscar apoio de evangelistas para seus atos; aliás, sua atual mulher, Michelle Bolsonaro, é também evangélica, e passou a disparar petardos contra quem não segue seus preceitos religiosos, ao ponto de afirmar que o "Planalto era consagrado ao demônios". É muito fanatismo religioso para tamanha aversão a todos os ex-presidentes que governaram este país! O presidente Jair Bolsonaro, sua mulher e seus líderes pastores praticam no Planalto um culto permanente, mais visualizando os votos do que mesmo com prática religiosa. Com efeito, Bolsonaro está comungando, na Igreja Católica, batizando e participando de cultos em outros seitas. Enfim, os Bolsonaros não respeitam o estado laico, mas praticam e forçam seus seguidores ao estado cenobítico!
MAIS DE 2 MILHÕES DE MESÁRIOS
As seções eleitorais, em todo o país, no próximo mês de outubro, vão receber mais de 2 milhões de mesários voluntários, o que representa mais de 93% em relação com a eleição anterior, segundo comunicado do TSE; deste total, 830 mil, ou seja, 48%, ofereceram espontaneamente para trabalhar. O mesário responsável pela organização do pleito nos locais é beneficiado com dois dias de folga no trabalho, além de auxílio-alimentação de R$ 45,00.
Salvador, 23 de agosto de 2022.
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