O TSE cassou, na terça feira, 23/8, o mandato do deputado federal Neri Geller, do PP/MT, por abuso de poder econômico, na eleição de 2018; ele é candidato ao Senado Federal, apoiado por Lula, e já desempenhou o cargo de ministro da Agricultura no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014/2015. Com a decisão, o ruralista está impedido de disputar qualquer cargo político pelo período de oito anos. O deputado fez doação de R$ 1,3 milhão para candidatos a deputados estaduais, ultrapassando o limite legal.
SOLDADO PISA NO PESCOÇO E É ABSOLVIDO
O soldado João Paulo Servato, acusado da prática de quatro crimes, lesão corporal, abuso de autoridade, falsidade ideológica e inobservância de regulamento, segundo o Ministério Público de São Paulo, foi absolvido, na terça-feira, 23/08, pela Justiça Militar, composta por um juiz e quatro oficiais da PM, juntamente com seu colega, cabo Ricardo de Morais Lopes. Servato foi filmado pisando no pescoço de uma mulher, empresária negra, em ocorrência na Zona Sul. O caso ocorreu no dia 30 de maio/2020 e foi noticiado pelo Fantástico, em julho do mesmo ano.
MAIS VEREADORES CASSADOS
Além dos vereadores do município de Macaúbas/BA, também foram cassados na terça-feira, 23/8, dois vereadores do município de Ipirá/BA. Trata-se dos vereadores Rafael Teixeira e Ernesto Lima Alves e o motivo foi fraude na cota de gênero, nas eleições de 2020. As candidatas Ivete Francisca da Silva Matos e Fabrícia dos Santos Dunda não tiveram nenhum voto, não se registrou nenhum ato de campanha e nenhum gasto. Foi determinado recálculo dos cocientes eleitorais e partidários. A decisão ratificou sentença da juíza Carla Graziela Constantino de Araújo, da 62ª Zona Eleitoral de Ipirá.
TSE MANDA GOOGLE E FACEBOOK RETIRAR VÍDEO DE REUNIÃO
O ministro Mauro Campbell Marques, do TSE, deferiu representação formulada pelo PDT, do candidato Ciro Gomes, e mandou que o Google, o Facebook e a TV Brasil retirem do ar de suas plataformas a íntegra do vídeo da reunião de Jair Bolsonaro com os 40 embaixadores, quando o presidente ataca com mentiras as urnas eletrônicas. O ministro escreveu na decisão: "O discurso do representado, até então mantido nas redes sociais, parece configurar abuso no exercício da liberdade de expressão, consabido que no Brasil não há direito fundamental que se revista de natureza absoluta".
TRE DERRUBA CENSURA DE JUIZ
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia revogou ontem, 24/8, liminar concedida pelo juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira para impedir divulgação de dados da pesquisa Datafolha no estado, conforme requerimento do petista Jerônimo Rodrigues, candidato ao governo do Estado. Com a decisão os dados já foram divulgados, pela rádio Metrópole, que contratou a pesquisa. O candidato da União Brasil, ACM Neto aparece com 54% dos votos, enquanto Jerônimo Rodrigues contabilizou 16%.
DONO DA HAVAN NÃO RECEBE INDENIZAÇÃO
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença do juiz que negou pedido de indenização por danos morais, proposto pelo empresário Luciano Hang, dono da Havan contra o site Brasil 247 e uma economista. Hang ajuizou a indenizatória e pediu R$ 50 mil, por violação à sua imagem, fama e honra, porque o site chamava o empresário de "veio da Havan", além de dizer que "os bilionários, como o dono da Havan, Luciano Hang, crescem à custa do trabalho precarizado da população brasileira e não geram emprego no país". O relator do caso, desembargador Edson Luiz de Queiroz escreveu no voto: "É evidente que a liberdade de expressão encontra limites quando houver caracterização de violação à dignidade da pessoa humana, direito também protegido constitucionalmente e considerado um dos princípios fundamentais da nação".
HANG É CONDENADO
A juíza Eliana Adorno De Toledo Tavares condenou na terça-feira, 23/8, o empresário Luciano Hang na indenização por danos morais de R$ 8 mil por chamar o padre Júlio Lancellotti de "bandido", em grupo de WhatsApp. O padre é da Pastoral do Povo da Rua. As ofensas aconteceram em troca de mensagens por aplicativo de celular com outros empresários que discutem política. O empresário escreveu: "Quem defende bandido, bandido é". O empresário bolsonarista critica também o padre simplesmente pela relação que mantém com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entendendo ele que o certo é apoiar o descontrolado presidente da República.
Salvador, 25 de agosto de 2022.
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