O ministro Raul Araújo, do TSE, em liminar, mandou remover um vídeo do YouTube no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classifica o presidente Jair Bolsonaro como um "genocida", candidato à reeleição. O fundamento da decisão do ministro é de que há "propaganda eleitoral extemporânea negativa", além de haver ofensa à honra e à imagem do adversário. Disse Lula: "O genocida acabou com o Minha Casa Minha Vida e prometeu Casa Verde e Amarela".
MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SALÁRIOS DE MILITARES
O Ministério Público ingressou com petição no Tribunal de Contas da União para tentar suspender o pagamento de contracheques excessivos a militares, vinculados ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Os generais que trabalham com Bolsonaro têm salários de até R$ 1 milhão. Como aqui noticiado, o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, em dois meses recebeu R$ 926 mil e só de férias percebeu R$ 120 mil em um mês. Cabe ao Tribunal de Contas da União fiscalizar os recursos da União, daí o questionamento pelo Ministério Público.
FBI ENCONTRA DOCUMENTOS SECRETOS COM TRUMP
O FBI, segundo o Washington Post, noticiou que foi encontrado documentos confidencias sobre armas nucleares na principal residência do ex-presidente Donal Trump. As autoridades cumpriram mandado de busca e apreensão, no Mar-a-Lago, Flórida, residência do ex-presidente. Anteriormente, o Wall Street Journal afirmou que a diligência apreendeu 11 conjuntos de documentos confidenciais; foram levadas da casa de Trump 20 caixas com cadernos, documentos, fotografias e uma nota escrita à mão. Dentre os documentos há o perdão presidencial concedido a Roger Stone, aliado de Trump e que foi condenado por mentir no Congresso, em depoimento sobre a interferência russa nas eleição de 2016.
RESIDÊNCIA JURÍDICA
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através do Órgão Especial, aprovou anteprojeto de lei, instituindo o Programa de Residência Jurídica do Poder Judiciário. O Programa destina-se a bacharéis de Direito, que estão cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado ou ainda que tenham obtido o diploma no máximo há cinco anos. Os beneficiados terão todas as despesas pagas pela Corte. O projeto teve origem na Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, sustentada na Resolução 439/2022 do CNJ. A AMAERJ justifica a iniciativa diante do aumento de serviço nos gabinetes dos magistrados, depois da implantação do processo eletrônico e a necessidade de obtenção de mão de obra qualificada. A AMAERJ assegura que as procuradorias dos municípios do Rio e de Niterói e a Defensoria Pública já desenvolvem esse tipo de atividade.
PEQUENAS CAUSAS NO STF
O STF continua julgando casos de pequeno potencial ofensivo. Em abril, a 2ª Turma absolveu um reincidente, condenado por furtar quatro desodorantes e dois aparelhos de barbear, no valor de R$ 114,36. Em maio, a ministro Rosa Weber extinguiu uma ação penal na qual um homem era acusado de ter furtado dois xampus, no valor de R$ 20,00. O ministro Luiz Edson Fachin concedeu Habeas Corpus para um homem que tentou furtar fios de cobre, posteriormente devolvidos à empresa. E assim proliferam os casos de insignificantes valor, que o STF insiste em continuar julgando, apesar dos processos contra políticos e corruptos, aguardarem nos gabinetes o julgamento. Um caso sintomático é contra o ex-presidente Color de Mello, que poderá ser prescrito, como já advertiu o ministro Fachin.
MARROCO LÊ NOSSO BLOG
Em setembro/2020, publicamos que temos leitores no Marroco. Dissemos naquela oportunidade que o país é uma monarquia constitucional, com um parlamento eleito pelo povo; o rei tem poderes executivos e legislativos, podendo até mesmo emitir decretos, denominados de dahirs, com força de lei. O poder executivo é exercido pelo governo, enquanto o legislativo é constituído de duas câmaras, Assembleia de Representantes com 325 assentos e voto popular para mandatos de nove anos; a Assembleia de Conselheiros com 270 membros, escolhidos por colégios eleitorais e associações profissionais e de comércio para mandatos de cinco anos.
Rabat/MA, 14 de agosto de 2022.
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