O total de 32 advogados inscreveram para disputar a vaga de desembargador do quinto constitucional na Bahia. Cabe à OAB formar a lista sêxtupla, em eleição direta de todos os advogados, com a novidade das cotas raciais e de gênero, aprovada pelo Pleno em julho último. Os seis nomes serão encaminhado para o Tribunal que optará por três, um dos quais será escolhido pelo governador do estado.
PRESOS PROVISÓRIOS VOTAM NA BAHIA
O total de 817 presos provisórios mais 77 adolescentes, em unidades de internação, estão habilitados a votar em outubro; dentro desse número de presos, 482 estão em Salvador e 33 adolescentes. O Tribunal Regional Eleitoral vai disponibilizar seções em conjuntos penais e unidades de internação da capital e nas cidades de Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras e Feira de Santana. As seções eleitorais serão instaladas em cada estabelecimento prisional com um mínimo de 20 eleitores.
TSE PROÍBE ARMAS NO LOCAL DE VOTAÇÃO
O TSE, por unanimidade, decidiu ontem que eleitores não podem portar armas de fogo em até cem metros dos locais de votação, no dia do pleito, em outubro. A medida presta-se para os dois turnos e prolonga-se para as 48 horas que antecedem e 24 horas que seguem à eleição. Somente as forças de segurança em serviço estão autorizadas a portar armas. A decisão deu-se em consulta, depois do assassinato de um guarda municipal petista em Foz do Iguaçu/PR. O relator da consulta, ministro Ricardo Lewandowski, disse sobre o aumento da violência política e da polarização no Brasil nos últimos anos. Assegurou que já foram registrados mais de 1200 casos de violência contra lideranças políticas no país. O ministro declarou que "armas e votos não se misturam".
CNJ LIMITA ENTRADA DE JUÍZES EM PRESÍDIOS
O CNJ, através de recomendação, limita a entrada de magistrados nos sistemas prisionais. A decisão aconteceu depois que um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro visitou o ex-governador Sérgio Cabral, preso no Rio. A recomendação diz que juízes "que não são responsáveis pela fiscalização do sistema penitenciário só poderão entrar em presídios com autorização da presidência do tribunal".
VICE DE GOVERNADOR FICA INELEGÍVEL
A 2ª Turma do STF manteve condenação de Washington Reis, candidato a vice-governador do Rio de Janeiro, na chapa do atual governador Cláudio Castro. Reis, que é prefeito de Duque de Caxias, foi condenado a sete anos, dois meses e 15 dias de reclusão por danos ambientais, ficando, portanto, inelegível. Assim, o governador terá de substituir o candidato a vice até 12 de setembro. A decisão do STF aconteceu em embargos de declaração, porque em março/2021, a Turma já tinha negado recurso interposto pelo prefeito. No julgamento, ficaram vencidos os dois ministros de Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça.
PROMOTOR CHAMA ADVOGADO DE "BOBALHÃO"
No júri de um policial militar aposentado, acusado de matar o filho, um bebê, e mais quatro pessoas em Porto Alegre, em 2016, o promotor Eugênio Paes Amorim chama o advogado de defesa de "palhaço", "bobalhão" e "defensor de bandido". No júri, que começou ontem, 30/8, a juíza Cristiane Busatto Zardo dissolveu o Conselho de Sentença, após discussão entre o promotor e um dos advogados de defesa, Leonardo Reinaldo Duarte. O novo júri deve reunir em fevereiro/2023. Não houve o interrogatório do réu nem o depoimento de cinco testemunhas de defesa. O caso aconteceu, porque o réu acionou o gás de queimador de fogão e deixou o bebê morrer por asfixia, além de balear as quatro vítimas.
Salvador, 31 de agosto de 2022.
Nenhum comentário:
Postar um comentário