O juiz do Trabalho de São Paulo, Marcos Scalercio, foi denunciado por assédio sexual por dez mulheres no período de 2014/2020; são autoras da denúncia uma funcionária do TRT, uma advogada, uma estagiária de direito, seis alunas do cursinho Damásio e uma professora de Direito. Uma das vítimas diz que o professor trancou-se no gabinete com ela: "Me agarrou sem meu consentimento e por repetidas vezes tentou me beijar". Ele é também professor de destacado cursinho preparatório para concurso público. O caso está sendo investigado pelo CNJ e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e alguns dos fatos foram registrados no fórum, outros em redes sociais.
ROSA WEBER AFASTA CANDIDATO DE LULA
A ministro Rosa Weber, do STF, manteve o ex-governador da Paraíba, inelegível para eleição ao Senado Federal; Coutinho foi condenado por abuso de poder econômico, na eleição de 2014, e é apoiado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão da ministra aconteceu poucas horas depois que Coutinho registrou seu nome no TSE; ele mantinha sua campanha ao lado do ex-presidente, mesmo sob risco de inelegibilidade que aconteceu.
MINISTRO ASSUME TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, assumiu ontem a presidência do TSE e estiveram presentes além do presidente Jair Bolsonaro, que ficou recanteado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a candidata Tebet, Ciro Gomes e outros. Foram convidadas mais de 2 mil autoridades, dentre as quais mais de 20 governadores. Moraes é relator de inquéritos contra o presidente, dentre os quais referente às milícias digitais, as fake news e dos atos do 7 de Setembro/2021. Moraes prometeu ser implacável contra abusos que atentem contra o Estado democrático de Direito no Brasil. Disse o novo presidente: "Principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news". Falou mais: "A Constituição Federal não autoriza que se propague mentiras, que se atente contra a lisura e a normalidade das eleições".
ESTUDANTE CONDENADA POR USAR TWITTER
Uma estudante, doutoranda na Universidade de Leeds, no Reino Unido, foi condenada na Árabia Saudita a 34 anos de prisão por ter uma conta no Twitter, seguir e compartilhar postagens de dissidentes e ativistas nas redes sociais. Salma al-Shehab estava no seu país de férias e iria voltar para a Europa, quando foi detida; ela é mãe de dois filhos menores e foi condenada inicialmente a seis anos de prisão, mas recurso do Ministério Público resultou em aumento da pena para 34 anos de cadeia e proibição de viagens nos 34 anos seguintes. Salma não era ativista das redes sociais, pois suas postagens continham fotografias dos filhos posts de dissidentes sauditas exilando pedindo liberdade de prisioneiros do país.
FACHIN AUTORIZA MILITARES ACESSO AO CÓDIGO-FONTE
O presidente do TSE, quando no exercício do cargo, autorizou integrantes das Forças Armadas o direito de acesso ao código-fonte da urna eletrônica, mas a atividade deverá encerrar até o dia 18 deste mês. O código-fonte é a base da programação das urnas que permite acesso aos números dos candidatos na urna, quando faz a opção pelo seu candidato. Tiveram autorização nove militares que trabalharão no edifício sede do TSE.
Marrakech/MA, 17 de agosto de 2022.
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