O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, rejeitou denúncia contra os ex-presidentes Lula, Dilma e Aloízio Mercadante. Eles foram acusados de obstrução da justiça na Lava Jato. O magistrado assegura que não há provas contra o ex-ministro Mercadante e contra os ex-presidentes deu-se a prescrição. A decisão atende ao parecer do Ministério Público Federal que pediu arquivamento. A denúncia foi oferecida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2017.
MANTIDO VÍDEO QUE CHAMA PRESIDENTE DE COVARDE
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou pedido do presidente Jair Bolsonaro para excluir das redes sociais vídeos, nos quais o ex-presidente, Lula, chama o presidente Bolsonaro de mentiroso e covarde. Lula disse aos seus apoiadores que "o presidente é um covarde. Preferiu acusar os governadores do que abaixar o preço do petróleo, da gasolina, do óleo diesel e do gás". Assegurou ainda que Bolsonaro mentiu ao anunciar obras de transposição do rio São Francisco, iniciadas na gestão do petista, como uma realização do atual governo. Escreveu o ministro: "o direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias".
EX-SENADOR NÃO QUER LULA NEM BOLSONARO
O ex-senador Pedro Simon elogiou a escolha de Simone Tebet como alternativa para a presidência da República. Simon foi um dos poucos senadores que soube valorizar a luta política. Ele declarou: "o melhor é nem Lula e nem Bolsonaro". Em 2014, depois de representar o Rio Grande do Sul por 32 anos, ele despediu da vida política no plenário. Simon diz que Lula é um candidato que saiu da cadeia e Bolsonaro não passa no psicotécnico.
SEM VOTO VENCIDO, ANULADA
A Subseção da II Especializada em Dissídios Individuais do TST anulou atos processuais, porque votos dos desembargadores vencidos não foram incluídos no acórdão. O processo volta para o TRT da 15ª Região para inserir os votos vencidos, além de reabrir prazos recursais. Trata-se de caso de 2014, no qual um motorista carreteiro, residente em Tiete/SP, ajuizou reclamação contra sua ex-empregadora, TRF Transportes e Serviços de Piracicaba/SP. Após a homologação da sentença, o condutor ingressou com ação rescisória no TRT da 15ª Região, visando anular o acordo homologado. O Tribunal anulou a sentença homologatória. No TST nem se discutiu sobre o mérito, face a falta dos votos vencidos.
NOIVOS FORÇADO A USAR BIJUTERIAS: INDENIZAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Allianze Comércio de Jóias Ltda a pagar a um casal no valor de R$ 10 mil por danos materiais e morais, face a necessidade de improvisação de bijuteria, ao invés da aliança, na cerimônia do casamento. É que a joalheria não cumpriu o prazo prometido para entrega das alianças.
LEGISLATIVO ALTERA CONSTITUIÇÃO
O legislativo brasileiro, entre as onze democracias ocidentais, foi o que mais alterou a Constituição; em 34 anos, a Constituição, desde sua edição, foi modificada por 131 vezes. Desde 1988, os atuais parlamentares foram os que mudaram a Constituição; somente nos últimos três anos e oito meses conseguiram mudar 26 dispositivos. O Chile desde 1980, alterou 60 vezes, a Argentina, desde 1853, alterou 7, enquanto Portugal, desde 1978, alterou 7 vezes.
Casablanca/MA, 15 de agosto de 2022
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