sábado, 20 de agosto de 2022

RADAR JUDICIAL

DESISTÊNCIA DO DESFILE

O desfile do 7 de Setembro, programado para a Avenida Atlântica, em Copacabana, no Rio de Janeiro, nunca realizado, neste local, mas dada a insistência do presidente Jair Bolsonaro, foi cancelada sua apresentação com os taques, porque a inteligência militar constatou a possibilidade de bolsonaristas radicais provocar tumulto. A parada militar no centro da cidade também não será realizada. 

CORREGEDOR NÃO ESTÁ FELIZ: APOSENTA-SE

O corregedor eleitoral do Distrito Federal encontrou motivação sui generis para justificar sua aposentadoria: alega que "não estar feliz com o STF". Sebastião Coelho da Silva afirma que o ministro "Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país". Diz mais: "o seu discurso é algo que inflama, que não agrega". O corregedor queria que o ministro Moraes tratasse o irrequieto presidente, oferecendo-lhe flores, mas afirmou que o ministro declarou guerra, daí sua aposentadoria; esqueceu-se o corregedor de que ele não dispõe de poder algum para influir nas decisões de ministros ou até mesmo de juízes. Neste caso, é melhor mesmo que o corregedor exerça outra atividade!  

MÉXICO: 43 ESTUDANTES DESAPARECIDOS    

O ex-procurador-geral do México, Jesus Murilo, foi preso, porque acusado de atrapalhar as investigações sobre o desaparecimento de 43 estudantes em 2014 da Escola Normal Rural de Ayotzinapa. O ex-funcionário público categorizado, que atuou no período de 2012/2015, no governo de Enrique Peña Nieto, era responsável pela supervisão do inquérito que apura o desaparecimentos dos estudantes, em sua maioria adolescentes, e responderá pela prática dos crimes de tortura e desaparecimento forçado. Há acusação de que os corpos do grupo que seguia para a cidade de Iguala, em setembro, foram incinerados.  

POLÍCIA FEDERAL E RECURSO DO FUNDEB

A Polícia Federal iniciou operação em Alagoas, batizada de "Beco da Pecúnia", visando apurar desvios de recursos do Fundeb e do SUS, além da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, na cidade de Rio Largo, em Alagoas. As ilegalidades são consistentes em contratações e pagamentos, peças e serviços para veículos, realizados pelo município para várias empresas; segundo a Polícia, as companhias teriam recebido em torno de R$ 20 milhões do município. A Polícia cumpriu 35 mandados judiciais de busca apreensão em seis municípios e identificou 245 saques na "boca do caixa" de contas das empresas, entre os anos de 2019 e 2022.    

PROCURADORIA PEDE IDENTIFICAÇÃO DE MEMBROS DO TELEGRAM 

A Procuradoria-geral da República pediu à Polícia Federal identificação de 159 membros de grupo no Telegram, usado para ameaçar ministros do STF. Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, criador do grupo, foi indiciado e preso preventivamente, por associação criminosa e a Procuradoria quer informações dos interlocutores do extremista. A prisão aconteceu depois que ele divulgou vídeos com ameaças ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministros da Corte.    

PDT PEDE INELEGIBILIDADE DE BOLSONARO

Em petição, o PDT pede investigação judicial eleitoral contra a candidatura do presidente Jair Bolsonaro; reclama declaração de inelegibilidade de Bolsonaro e do vice, Braga Neto, sob fundamento de encontro realizado pelo presidente com embaixadores. Embasam o pedido no que dispõe o art.  73, inc. I, da Lei 9.504/1997, que proíbe agentes públicos, servidores ou não de ceder ou usar, em benefício do candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta da União. 

TRIBUNAL AUTORIZA CONCURSO DE UM CANDIDATO

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através da 8ª Câmara Cível, permitiu o prosseguimento de concurso para professor titular de Processo Civil da UERJ, com apenas um candidato. O relator, desembargador Paulo Wunder, impôs sigilo sobre as provas até que a Câmara julgue o mérito da ação. O candidato, procurador Antonio do Passo Cabral, é professor associado da disciplina e os dois outros concorrentes desistiram da disputa.      

Salvador, 20 de agosto de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.  



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