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terça-feira, 9 de agosto de 2022

TSE NEGA PEDIDO DAS FORÇAS ARMADAS

O TSE decidiu negar pedido das Forças Armadas que buscavam acessar a documentos das eleições de 2014 e 2018. O presidente da Corte Edson Fachin, em comunicado ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, assegura que entidades "não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE". Além disso, afirmou que o prazo para pedir acesso ao material está encerrado. Escreveu no documento: "O regramento estabelece a data de 13/01/2015, para as eleições 2014, e de 17/01/2019, para as eleições de 2018, como prazo limite para apresentação do pedido. Sendo assim, indeferem-se os pedidos também em razão da intempestividade". Os militares tentaram um encontro fechado com o ministro Fachin, mas foi negado, sob fundamento de que "o primado da transparência" desaconselha "espaços institucionais reservados ou reuniões que estejam fora do plano de ação aprovado pela Comissão de Transparência das Eleições".



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