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sexta-feira, 2 de setembro de 2022

ARAS NÃO SERÁ INVESTIGADO, DIZ TOFFOLI

O ministro Dias Toffoli, do STF, extinguiu pedido da CPI da Covid para investigar prática do crime de prevaricação por parte do Procurador-geral da República, Augusto Aras, e da vice-procuradora, Lindôra Araújo. Os parlamentares questionam o arquivamento de apurações promovidas contra o presidente Jair Bolsonaro e seus assessores por crimes na condução do combate à pandemia da covid-19. Na notícia-crime, de autoria de sete senadores, entre os quais o presidente da comissão, Omar Aziz, consta que a Procuradoria-geral da República montou verdadeira "blindagem" para proteger o governo federal. A vice-procuradora causou o aborrecimento dos parlamentares, porque manifestou ao Supremo no sentido de arquivar as apurações da CPI, constante dos crimes charlatanismo, prevaricação, crime de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e emprego irregular de rendas públicas.      

O ministro Toffoli escreveu na decisão: "Os fatos narrados e suas eventuais provas devem ser apresentados a autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte e não diretamente aqui, por falecer ao Supremo Tribunal Federal - como ao Poder Judiciário em geral -, a atribuição de investigar e de acusar, típicas tarefas dos órgãos de persecução penal sob pena de afronta ao princípio da imparcialidade judicial e aos sistema penal acusatório".



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