ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/41015, 

DECIDE 

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA GRECE MONTENEGRO LIMA,Escrevente de Cartório, cadastro n. 801.887-1, classe C, nível 31, Comarca de Salvador, entrância final, com fundamento no art. 6º, § 1º, inc. I, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com efeitos a partir de 26 de setembro de 2022 e proventos fixados com base no art. 9º da Emenda Constitucional n. 26/2020.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de setembro de 2022. 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

DECRETO JUDICIÁRIO  

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/05458, 

DECIDE 

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDVALDO FIRMINO DOS SANTOS,Escrivão, cadastro n. 180.697-1, classe C, nível 36, Comarca de Feira de Santana, entrância final, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei n. 7.885/2001); 39,00% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei n. 6.677/1994); e Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (Lei n. 11.919/2010).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de setembro de 2022. 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente