COLUNA DA SEMANA

O Supremo Tribunal Federal continua sem fazer eleição para escolher sua diretoria. A ministra Rosa Weber, originada da Justiça Trabalhista, apesar de apontada para dirigir a Corte em "eleição" do STF, talvez seja a melhor indicação para dirigir a Corte de Justiça nesses últimos anos. O lamentável é que a nova presidente permanecerá na direção por apenas pouco mais de um ano, vez que a compulsória forçará Rosa Weber a aposentar-se. De qualquer forma, é um alívio e grande esperança de muitas mudanças nesse período. A ministra já iniciou pautando processo de interesse geral, que teve, recentemente, a concessão de liminar e que envolve a banalização na compra de armas de fogo, de conformidade com decretos do presidente Jair Bolsonaro. A liminar concedida pelo ministro Edson Fachin suspendeu a liberalização enunciada nos atos presidenciais, e furou o bloqueio do ministro Nunes Marque, com pouco tempo de casa, mas que, a despeito de vistas, segurou o processo em seu gabinete por quase dois anos. Este é o denominado "pedido de vista bloqueio", que implica em impedir o julgamento.  

O professor Joaquim Falcão, profundo conhecedor do funcionamento e das mazelas do STF, mostra em seus livros e artigos publicados, os inconvenientes praticados no STF. Falcão defende um Supremo constitucional, porque com condições para receber e julgar os processo, diferentemente do cenário atual; Falcão censura o Supremo monocrático, onde as decisões aparecem de conformidade com o ânimo do relator, ao invés da roupagem que lhe é própria de colegiado. O professor assegura que esse centralismo causa a insegurança jurídica e tudo isso provoca o tempo médio de 1.942 dias para julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade; informa que cerca de 80% das decisões proferidas na Corte referem-se a agravos de instrumento. Essa conjuntura é responsável pela paralisação de um processo na Corte por 7.311 dias. 

A nova presidente do STF tem singularidades que reforçam a esperança de novos tempos na Corte de Justiça. Entre os 11 membros, há ministros que promovem discussão entre os colegas, com xingamentos, mais apropriados para as milícias do Rio de Janeiro. E o pior é que o comportamento de alguns são reprováveis e apanhados em escândalos que não são apurados. O mais recente envolveu o ministro Dias Toffoli, no ano passado. A Polícia Federal pediu ao ministro Edson Fachin autorização para abrir inquérito, envolvendo Toffoli da acusação originada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, de que, quando atuava no Tribunal Superior Eleitoral, teria recebido R$ 4 milhões para favorecer prefeitos. O caso ocorreu entre os anos de 2012 a 2016. A Procuradoria-geral da República, visando evitar o escândalo, requereu ao ministro para desautorizar a abertura do inquérito, sob fundamento de que a delação de Cabral foi irregular, porque feita à Polícia Federal. Fachin não autorizou e proibiu a continuidade da investigação. Logo adiante, o plenário do STF anulou a delação de Cabral, por 7 votos contra 4; votaram contra: os ministros Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia; interessante e incompreensível é que o próprio Toffoli, enrolado na delação, votou pela anulação da delação.

A ministra Rosa Weber não, tem conduta de magistrada e, diferentemente de muitos dos seus colegas, não fala de processos fora dos autos, não dá entrevistas para aparecer na mídia com posições políticas e nunca se registrou qualquer ato imoral da ministra, como este acima de Toffoli. Mas há muitos outros escândalos que, simplesmente são arquivados. Enfim, espera-se que a ministra, com o peso de sua moral, provoque mudanças substanciais no STF

Salvador, 18 de setembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.