COLUNA DA SEMANA

A Procuradoria-geral da República, nesses últimos anos, desde a nomeação do atual titular, tem-se destacado por blindar o presidente Jair Bolsonaro, seja nas investigações, seja nas declarações dela originadas. O procurador Augusto Aras, assim como a vice, Lindôra Araújo, têm comunicação livre com o presidente e, evidentemente, Bolsonaro goza de  liberdade para dialogar sobre investigações e processos de seu interesse. Aliás, também no Supremo, Jair Bolsonaro possui trânsito livre para fazer reivindicações nada republicanas. O ministro Nunes Marques já até se enfronhou com  desentendimentos com seus colegas, mercê do posicionamento singular em muitas decisões e a última aconteceu no caso de armamento da população. Marques segurou um processo por mais de um ano até que o relator resolveu conceder liminar para restringir o armamento desenfreado que corre no país, de conformidade com os três decretos questionados, desautorizados pelo ministro Edson Fachin.  

Na sexta-feira, 9/9, a vice-procuradora, em mais um parecer, pronunciou-se contra o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, quando ele associou a vacina covid-19 à Aids. Antes, sem lograr êxito, a vice tentou retirar do ministro Alexandre de Moraes a relatoria dessa investigação. A delegada, no relatório diz que o presidente "disseminou informações falsas de maneira voluntária e consciente numa live em outubro de 2021, em que leu um texto que afirmava falsamente que pessoas que haviam tomado um imunizante anticovid-19 estariam mais propensas a desenvolver a doença provocada pelo vírus HIV". Em outro caso, a vice-procuradora, pediu ao relator, ministro Alexandre de Moraes, para trancar investigação de empresários bolsonaristas que, pelo WhatsApp, pugnaram por golpe de estado, acaso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja eleito. O pior é que, neste caso, a procuradora apresentou a petição com 13 dias após o vencimento do prazo e Moraes, sem entrar no mérito, mandou arquivar o pedido, porque intempestivo. A procuradora recorreu de decisão do ministro, sob fundamento de que não é de sua competência atuar na investigação e no processo, vez que nenhum dos investigados possui foro por prerrogativa de função. Só que a procuradora não atentou para a tramitação de inquérito sobre atos antidemocráticos, sob relatoria de Moraes.  

A blindagem de Bolsonaro não para por aí. No final de agosto, a mesma vice-procuradora manifestou ao STF pelo arquivamento de notícia-crime, apresentada por partidos da oposição, e prometeu abrir apuração preliminar no âmbito da Procuradoria, sobre os ataques às urnas eletrônicas, durante a reunião com embaixadores. O temor que prevaleceu foi de que a vice-procuradora poderia proceder como em outros casos, ou seja, alegando que não constatou crime na ação do presidente. A fala de Bolsonaro foi transmitida pela TV Brasil o que complica a situação. Neste caso, já neste mês de setembro, a ministra Rosa Weber desautorizou a Procuradoria da apuração interna do alegado crime. A ministra assegurou que as investigação precisam ser acompanhadas pelo Supremo. Escreveu a ministra na decisão: "Incompatível, portanto, com o sistema jurídico-constitucional vigente no país, o desígnio ministerial de qualificar a presente notícia-crime como assunto de natureza interna corporis, a legitimar expedientes investigativos de trânsito meramente doméstico e, por isso mesmo, alheios à sindicância do Poder Judiciário".  

A complicação da dupla, Aras/Lindôra, tornou-se mais abrangente, quando diligências comprovaram mensagens entre o Procurador-geral com os empresários investigados pela ameaça de golpe. Nas conversas constam críticas ao ministro Alexandre de Moraes e falam sobre a candidatura de Jair Bolsonaro. 

Enfim, este é o trabalho apresentado pela Procuradoria-geral da República, nesses últimos três anos!

Salvador, 11 de setembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.