CORREGEDOR QUER LISTA DE JUÍZES QUE NÃO RESIDEM NA COMARCA

O ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, mandou oficiar ao TRT-14 para listar os nomes dos juízes que não moram na comarca onde atuam. O Tribunal abrange os estados do Acre e Rondônia e a providência de Caputo atende à pedido da OAB/RO, que tem trabalhado para resolver esse cenário de juiz morar em uma cidade e trabalhar em outra. Os advogados queixam-se de que o trabalho remoto impede as audiências presenciais, às vezes essenciais. Anteriormente, o próprio Tribunal negou informar sobre os nomes dos juízes que moram numa comarca e trabalham em outra, daí a suspeita de que a própria Corte, o TRT-14, dispensou a atuação presencial nesses dois estados. O presidente da OAB/RO, bel. Márcio Nogueira declarou: "Se existir autorização da Corregedoria Regional para que os magistrados vivam fora da comarca, queremos saber qual é o fundamento, pois a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura estabelecem, expressamente, que esse é um dever dos juízes e um direito dos cidadãos que recorrem ao Poder Judiciário".