O Plenário do STF recebeu queixa-crime, formulada pela ministro Luís Roberto Barroso contra o ex-senador Magno Malta pela prática do crime de calúnia. O ex-senador, em evento político em Campinas/SP, nos dias 11/12 de junho/2022, declarou falsamente que o ministro "batia em mulher" e que respondia a dois processos por esse motivo. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a peça de acusação contém os requisitos exigidos pela lei e expõe os fatos, permitindo ao acusado a compreensão do que lhe está sendo imputado. Os ministros nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos a divergir, sob fundamento de que não há conexão dos fatos, envolvendo Malta com os investigados em outros inquéritos, daí porque votaram para que a queixa-crime fosse remetia para a Justiça Federal em Campinas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário