IGREJA CONDENADA A DEVOLVER DOAÇÕES

A juíza Ana Cláudia Dabus Guimarães e Souza, da 2ªVara Cível do Foro Regional de Santana/SP, condenou a igreja Universal do Reino de Deus a devolver R$ 58.717,00 além da indenização em danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma fiel, LPA. A mulher alega que frequenta a Igreja há mais de 10 anos e buscava auxílio, para "ver seu filho livre da dependência química". Assegura que sofreu "coação moral", pois chegou a fazer empréstimo, doar bens imoveis para repassar aos pastores. Houve recurso e a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a sentença. O relator do caso, desembargador César Peixoto, escreveu no voto: "As diversas doações realizadas à Igreja decorreram de atos volitivos contaminados por fundado temor de dano, uma vez que a autora foi alvo de constantes ameaças, levando-a a crer que a salvação/benção divina somente seria obtida mediante a realização de contribuições periódicas, prática de conhecimento público e notório comumente realizada pelos representantes da entidade, tanto que foi comprovada, inclusive, a realização de empréstimos na época, sinal indicativo de que houve comprometimento da subsistência, situação determinante da nulidade prevista no art. 548 do Código Civil.