JUSTIÇA EM NÚMEROS (II)

O Programa Justiça 4.0 busca promover o acesso à Justiça, através de ações e projetos com novas tecnologias e inteligência artificial. Essa inovação aproxima mais o Judiciário das necessidades do cidadão, ampliando o acesso à Justiça, com celeridade na prestação jurisdicional e redução de despesas orçamentárias. A Justiça Digital promove o diálogo entre o real e o digital, atribuindo maior eficiência ao Judiciário. Essa iniciativa agrega as seguintes ações e iniciativas: Implantação do Juízo 100% Digital; Implantação do Balcão Virtual; Desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário; Auxílio aos tribunais no aprimoramento dos registros processuais primários; Colaboração para implantação do sistema Codex, com funções de alimentar o DataJud e transformar em texto puro as decisões e petições.

O Juízo 100% Digital proporciona ao cidadão valer-se da tecnologia para acessar à Justiça, participar das audiências e sessões de julgamento sem necessidade da presença física nos fóruns que podem acontecer por videoconferência, de conformidade com a Resolução 345/2020. Os Tribunais com maior quantidade de unidades judiciárias com o Juízo 100% Digital são: TJRS com 1.045, TJMG, 892, TJBA, 706, TRT15, 638 e TJPE, 619. 

O Balcão Virtual, regulamentado pela Resolução CNJ 372/2021, propõe-se disponibilizar no sítio eletrônico de cada tribunal ferramenta de videoconferência para contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, conhecida como balcão, no horário de atendimento. O Balcão Virtual foi implantado em 66% das 17.841 unidades judiciárias, até 13/9/2021, sendo que a maior adesão deu-se com a Justiça Estadual. 

O Codex é uma plataforma desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, em parceria com o CNJ, visando consolidar as bases processuais, oferecendo o conteúdo textual de documentos e dados estruturados. Pode ser aplicado na produção de painéis e relatórios de inteligência de negócios. Segundo dados de agosto/2022, 74 dos 91 órgãos aderiram à plataforma Codex, equivalendo ao percentual de 81,3%.   

Entre processos baixados e em tramitação, foram processados o total de 71 milhões de processos. Até 30/4/22, tramitavam na Justiça 76.600.070 processos, dos quais 8.718.527 deram entrada em 2022; foram julgados em 2022 o total de 8.078.438 processos e constava que havia 8.598.385 processos conclusos há mais de 50 dias e conclusos em 30/4/2022 o total de 13.553.846 processos. 

O Poder Judiciário é composto por cinco segmentos: Justiça Estadual e Justiça Federal, formada por integrantes da Justiça Comum; Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar, formada por integrantes da Justiça Especial. 

A Justiça Estadual e a Justiça Federal são competentes para julgar matérias que não sejam da competência dos demais segmentos. A Justiça do Distrito Federal é organizada e mantida pela União. A Justiça dos Estados funcionam em cada unidade federada e é responsável pela maior parte dos processos judiciais. Administrativamente, a Justiça Estadual divide-se em duas instâncias: primeiro grau ou primeira instância, composta pelos juízes, inclusive pelos Juizados Especiais estaduais e turmas recursais e segundo grau, representada pelos Tribunais, existentes em cada estado. A Justiça Federal é constituída pelos juízes federais, no primeiro grau e pelos Tribunais Regionais na segunda instância. A Lei 10.259/2001 criou os Juizados Especiais Federais. 

Salvador, 11 de setembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.