LIRA INELEGÍVEL É CANDIDATO

A Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas deu parecer pela manutenção da candidatura de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Na manifestação assegura que "embora seu caso se enquadre de forma "evidente e indiscutível" em inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, a norma se tornou praticamente ineficaz devido a decisões judiciais que suspendem seus efeitos". Assim, Lira disputará mais uma eleição sustentado numa liminar desde o ano de 2018, sem manifestação final da Justiça de Alagoas. O procurador-regional, Marcelo Jatoba Lobo, no parecer, criticou a concessão de liminares a políticos inelegíveis. Escreveu no parecer: "Há que se reconhecer que o impugnado (Lira), muito embora incida de maneira evidente e indiscutível em causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, encontra-se amparado por decisão judicial monocrática". 

O presidente da Câmara foi condenado pela Justiça de Alagoas, face à Operação Taturana, da Polícia Federal, responsável pela investigação de esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa, quando Lira era presidente. O deputado foi condenado por pagar empréstimos pessoais com recursos de verba de gabinete, além de usar cheques emitidos da conta da Assembleia para garantir financiamentos pessoais. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e Lira teve a suspensão dos seus direitos políticos por dez anos. Ainda assim, o desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly liberou a candidatura à reeleição do político, concedendo efeito suspensivo em recurso especial. O recurso a esta decisão pelo Ministério Público foi rejeitado pelo STJ. Acontece que o recurso especial só chegou em Brasília em 2020, dois anos e meio depois da medida concedida pelo desembargador. O recurso especial continua no STJ sem decisão, apesar da prioridade conferida para este tipo de recurso. Nova impugnação à candidatura de Lira, através de sua ex-mulher, candidata à Câmara, mas o Ministério Público manifestou-se favorável ao registro do inelegível Lira e o Tribunal ainda não decidiu.