MINISTÉRIO PROÍBE VENDA DE CELULAR

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, de conformidade com ato publicado no Diário Oficial da União, de hoje, decidiu suspender, em todo o país, a venda de todos os telefones iPhone, independentemente do modelo ou geração, que estejam desacompanhados do carregador de bateria; cassou também o registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone 12; foi aplicada multa à fabricante Apple Computer Brasil no valor de R$ 12.274.500,00. O processo foi instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor, em dezembro/2021, porque a empresa vende os smartphone, desde o Iphone 12, sem o carregador de energia para tomada de parede. Na defesa a Apple, alegou "preocupação ambiental" e "para estimular o consumo sustentável". O órgão do consumidor não aceitou o argumento da Apple, porque "a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus".