O presidente do STF, que deixa o cargo amanhã, não cumpriu promessas, alimentadas desde quando assumiu a direção da Corte de Justiça. No discurso de despedida, o ministro Luiz Fux mencionou os grandes feitos de sua gestão, e ressaltou avanço da digitalização, mas esta matéria já vinha obtendo progresso antes de sua chegada à presidência; frisou a diminuição das despesas do Judiciário no último ano, mas não contabilizou o aumento de despesas, que acontecerá a partir de janeiro/2023, face ao aumento de 18% nos salários de magistrados e servidores, enquanto todas as demais categorias não obtém melhores salários e quando isso ocorre não passa de um dígito. Aliás, Fux não tocou nos seus próprios gastos com uso do jatinho da FAB em frequentes viagens para o Rio de Janeiro, como noticiamos ontem no blog.
Fux não pautou para a Corte definir sobre o grande número de decisões individuais dos ministros, permitindo a continuidade de, cada ministro um STF, e, às vezes, desencontro da decisão individual com o posicionamento da maioria dos ministros, a exemplo dos despachos do ministro Nunes Marques, quando envolve questionamento de ação praticada pelo presidente da República. A inclinação de Fux foi mais no sentido de proteger a classe dos magistrados, a exemplo da tentativa de ressuscitar o quinquênio, ou seja, aumento do salário no percentual de 5% a cada cinco anos, até completar 35%. Fux não levou à Corte ação que trata da uniformização dos benefícios dos magistrados, acabando com os penduricalhos que prevalecem. Há muitas outras ações que permanecem no gabinete de Fux e de outros ministros através dos anos, sem decisão final.
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