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sexta-feira, 9 de setembro de 2022

PROCURADORA ENFRENTA MORAES

A Procuradoria-geral da República, através da vice-procuradora, Lindôra Araújo, recorreu contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela busca e apreensão, quebra de sigilos bancários e telemáticos e bloqueio de todas as contas bancárias de empresários que pregavam pelo WhatsApp golpe, em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na eleição de outubro. A vice-procuradora assegura que o ministro violou o sistema acusatório, porque não é de sua competência atuar no caso, vez que nenhum dos investigados possui foro por prerrogativa de função. Lindôra pede anulação da decisão de Moraes, assim como as medidas cautelares decretadas promovidas contra os empresários, porque conduta atípica, sem previsão no Código Penal. A vice-procuradora vai adiante e antecipa posicionamento para dizer que dados reunidos na apuração não serão aproveitados pelo Ministério Público. Requer a concessão de ordem de ofício para trancar a investigação.            


 

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