Depois da manifestação do ministro aposentado do STF, Joaquim Barbosa, também o ministro aposentado Celso de Mello declarou apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destacou que seu voto prende-se à "defesa da sacralidade da Constituição"; diz que Bolsonaro "revelou a uma Nação estarrecida por seus atos e declarações a constrangedora figura de um político menor, sem estatura presidencial, de elevado coeficiente de mediocridade, destituído de respeitabilidade política, adepto de corrente ideológica de extrema-direita que perigosamente nega reverência à ordem democrática". Alega que Bolsonaro apresenta "comportamento vulgar, de todo incompatível com a seriedade do cargo que exerce", além de ter causado "efeito perverso de vergonhosamente degradar a dignidade do ofício presidencial ao plano menor de gestos patéticos e de claro (e censurável) desapreço ao regime em que se estrutura o Estado Democrática de Direito". Conclui o ministro: "NÃO votarei em Jair Bolsonaro!!! É por tais razões que o meu voto será dado em favor de Lula no primeiro turno".
ELEIÇÃO NA AMAB
A eleição para a diretoria da AMAB, no biênio 2023/2025, acontecerá nos dias 22 a 24 de novembro, por meio virtual e no dia 25 dar-se-á a votação presencial para quem não votou pela internet. Duas chapas já se apresentaram: "Nossa Amab" e "Nova Amab". A chapa "Nossa Amab" tem como candidata à presidência a juíza Ângela Bacelar, 1º vice-presidente o juiz Gustavo Teles Nunes, 2ª vice-presidente a juíza Bianca Gomes e 3º vice-presidente o juiz aposentado Ernani Garcia Rosa. A outra chapa, "Nova Amab", tem como candidato à presidência, o desembargador Júlio Cezar Travessa, 1º vice-presidente o juiz Eldsamir da Silva Mascarenhas, 2ª vice-presidente a juíza Sirlei Caroline Santos e 3ª vice-presidente, a desembargador aposentada Luislinda Dias Valois.
PROCURADORIA CONTRA QUEBRA DE SIGILO
A Procuradoria-geral da República, solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, manifestou-se contrária à quebra do sigilo bancário do tenente-coronel Mauro Cid, principal ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro. Este tem sido o posicionamento da Procuradoria comandada por Augusto Aras. Moraes preferiu seguir a tese da Polícia Federal, no sentido de apurar as transações financeiras, originadas diretamente do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, necessárias face às mensagens recuperadas de um telefone do ajudante de ordens. Além disso, há conversas por escrito, fotos e áudios trocados entre o tenente-coronel com outros funcionários da Presidência, importando na existência de depósitos fracionados e saques em dinheiro. A suspeita com a apreensão do material é de que as movimentações destinavam-se a pagar contas pessoais da família presidencial. Aras e a sub-procuradora Lindôra Araújo já requereram por três vezes o arquivamento do inquérito sobre vazamento pelo presidente e aliados de investigação que apura ataque hacker contra o sistema do TSE.
OAB LANÇA CURSOS GRATUITOS PARA ADVOGADOS
A Escola Superior de Advocacia, segmento educacional do Conselho Federal da OAB, lançou plataforma de 12 cursos gratuitos para advogados de todo o país. Dentre os cursos oferecidos estão: Proteção de Dados Pessoais; Responsabilidade Civil - Dano temporal; Desjudicialização e o Futuro da Advocacia; Inovações da Lei 14.195/2021; Processo Penal Constitucional; Ilícito Tributário. Os cursos tem, em média, carga horária de 2 horas e, após a conclusão, o advogado recebe certificado. A inscrição deverá ser feita no site: https://esa.oab.org.br/home/ver-cursos?filter_categories_id%5B%5D=24
MULHER CONCLUI CURSO E NÃO RECEBE DIPLOMA
Uma ex-aluna da Sociedade Paranaense de Ensino concluiu o curso de bacharelado em Ciências Contábeis, em 2015, mas não recebeu o diploma, da Faculdade, vez que a entidade encerrou suas atividades. O caso foi para o juízo da 6ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Curitiba, mas a ex-aluna recorreu, pedindo condenação também da União e a 3ª Turma modificou a sentença para punir a SPEO no pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais, além da obrigação de expedir o registro, através de alguma universidade vinculada ao Ministério da Educação. O relator, desembargador Rogerio Favreto escreveu no voto: "cabe à União, por meio do MEC, supervisionar as instituições de ensino credenciadas pelo órgão, bem como a legítima expectativa de obtenção da titulação acadêmica ao final dos estudos".
Salvador, 28 de setembro de 2022.
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