A Procuradoria-geral da República, através da vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, continua buscando meios para retirar do ministro Alexandres de Moraes, do STF, a relatoria da investigação contra Bolsonaro acerca da live na qual ele associou a vacinação contra a covid-19 com o risco de contrair o vírus da aids, além das máscaras ao desenvolvimento de pneumonia bacteriana; ela pede que o processo seja remetido para o ministro Roberto Barroso. A Procuradoria invoca a prevenção, porque processo semelhante atrai a relatoria de nova ação.
CNJ SUSPENDE CONCURSO PÚBLICO
O conselheiro Marcello Terto e Silva, do CNJ, suspendeu concurso público do Tribunal de Justiça do Tocantins, sob fundamento de que o edital do concurso foi descumprido na correção das provas discursivas. Estão inscritos mais de 26,7 mil candidatos, na disputa por 63 vagas nos cargos de técnico judiciário e contador/distribuidor, além da formação de reserva. As provas foram realizadas em junho e o resultado preliminar divulgado em fins de julho, pela Fundação Getúlio Vargas. O relator do procedimento administrativo, assegura que "a conduta do requerido evidencia indício de violação ao instrumento convocatório. Uma vez publicado edital fixando os parâmetros e critérios de seleção, não pode, ao argumento de interpretação conjunta com projeto básico, a Administração alterar essa sistemática, sob pena de ilegalidade".
MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO VÊ IMPROBIDADE DE DELTAN
O Ministério Público Federal arquivou investigação das diárias e passagens iniciado pelo Tribunal de Contas da União contra o ex-procurador Deltan Dallagnol. O Tribunal, sob liderança do ministro Bruno Dantas, em clara perseguição a Deltan, conseguiu votos para condená-lo, inclusive para devolver os valores das diárias e das passagens recebidos, punindo ainda ao pagamento de mais de R$ 2,8 milhões. O órgão federal assegura que o ex-procurador não cometeu ato doloso de improbidade administrativa. Deltan é candidato a deputado federal no Paraná.
BOLSONARISTA INSISTE COM KASSIO SOBRE MANDATO
O ex-deputado bolsonarista Valdevan Noventa, de Sergipe, que teve mandato cassado pelo TRE, mantida pelo TSE, requereu, pela segunda vez, seja suspensa sua cassação. O ministro Kassio Nunes, o ministro de Bolsonaro, devolveu o mandato do ex-parlamentar, mas o STF desautorizou a decisão de Marques e manteve a cassação. Agora, volta o mesmo ex-deputado, pedindo ao mesmo ministro a restauração do seu mandato, sendo que já houve manifestação do TRE, TSE e do STF. Valdevan foi cassado por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2018; apesar de inelegível ele tenta manter candidatura a deputado federal por Sergipe, mas a Justiça do Estado ainda não decidiu sobre o registro.
BOLSONARO CONVIDA
O presidente Jair Bolsonaro convidou empresários, investigados pelo STF, para participarem do desfile do 7 de Setembro. O presidente declarou: "eu ouso dizer: se não sou eu o presidente, o Brasil estaria em uma ditadura". Ele declarou que convidou oito empresários, incluídos em inquérito no STF, por conversas pelo Whatsapp acerca de golpe se Lula for eleito. Afirmou o presidente: "Convidei. São pessoas honradas. Duas têm contato comigo".
SUPREMO NEGA FÉRIAS DE 60 DIAS
O STF decidiu negar férias de 60 dias para integrantes da Advocacia-geral da União, que requereram esse direito no ano de 2015, mas só agora houve decisão; os autores alegaram que uma lei de 1953 consignava este direito, quando equiparou os procuradores federais aos membros do Ministério Público. O relator, ministro Dias Toffoli, afirmou que lei de 1997 revogou a norma de 1953 e o Supremo já estabeleceu que procuradores federais e da Fazenda Nacional têm direito a 30 dias de férias.
Salvador, 6 de setembro de 2022.
Nenhum comentário:
Postar um comentário