O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou requerimento da vice-procuradora da República para trancar investigação contra empresários bolsonaristas que, pelo WhatsApp, pugnaram por golpe de estado, acaso o ex-presidente for eleito. O recurso foi apresentado 13 dias após o vencimento do prazo. O ministro não adentrou no mérito, vez que intempestivo o recurso. Na petição, a procuradora, que tem preocupado em poupar o presidente Jair Bolsonaro de investigações, censurou o fato de Moraes ter atuado de ofício, sem pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal.
FUX E OS JATINHOS
O presidente do STF, que deixa hoje o cargo para a ministra Rosa Weber, nos dois anos de mandato, realizou 175 voos de ida e volta para o Rio de Janeiro, originados de Brasília e de outros estados, importando na despesa no valor de R$ 2,9 milhões. O ministro usava os jatos da FAB, sempre buscando passar o fim de semana no Rio de Janeiro. Os gastos de Fux são superiores a dez vezes as despesas das viagens de representação institucional dos 10 ministros, no mesmo período.
NOVA PRESIDENTE DIRIGIRÁ SEM HOLOFOTES
A ministra Rosa Weber, que assumirá hoje a presidência do STF, quer a Corte fora de polêmicas, nesse período inicial de sua gestão. Certamente, Weber marcará sua administração pelo fim dos holofotes como tem sido nesses últimos anos. Seu perfil deverá contribuir para colocar o STF no seu lugar de discrição, mas não descuidará de desmentir ou responder a eventuais ataques do presidente, como tem ocorrido desde 2019. A ministra convidou representantes dos três Poderes, mais 1.300 convidados, incluindo ex-presidentes da República, chefes do Legislativo, candidatos à presidência da República, chefes e integrantes dos tribunais superiores, além de parlamentares. Rosa Weber deverá ter um mandato mais curto, de apenas 13 meses, vez que cai na compulsória, em outubro/2023, quando completará 75 anos. Deverá ser "eleito" para a vice-presidência o ministro Luís Roberto Barroso. Na verdade, no STF, inexplicavelmente, não há eleição, mas escolha, apontando sempre os ministros mais antigos para dirigirem a Corte.
JUÍZA ANULA PRISÃO: 38 QUILOS DE DROGAS
A juíza Ana Carolina Barotolamei Ramos, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, anulou prisão em flagrante de duas pessoas, apreendidas com 20 quilos de maconha, 10 quilos de cocaína, oito quilos de crack e diversas balanças de precisão. Depois de apreendido o celular, em abordagem, os militares tiveram acesso a conversas pelo WhatsApp, que provocou a prisão. A magistrada decidiu que "houve violação da comunicação dos autuados no WhatsApp, sendo ilícita a devassa de dados e das conversas de WhatsApp, obtidas diretamente pela polícia em celular apreendido durante uma abordagem em flagrante, sem prévia autorização judicial".
A Justiça entende que o melhor é priorizar a forma e deixar o conteúdo de lado. Assim, os traficantes estarão livres para continuar no mundo do crime.
ARMAS EM ASSALTO FORAM ADQUIRIDAS POR UM CAC
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul, através de seus agentes, concluíram que as armas usadas por um grupo de seis homens armados, em assalto a um supermercado em Guaíba, em Porto Alegre/RS, em dezembro/2021, foram originadas de Caçador, Atirador e Colecionador, que possui licença para aquisição de armas, de conformidade com decretos do presidente Jair Bolsonaro. Na ação, que se dirigia inicialmente para um carro-forte, foram mortos dois assaltantes, em confronto com os policiais. A Polícia informou que o comprador, pertencente ao CACs, recebeu R$ 2 mil para adquirir um fuzil e outras armas menores, compradas entre 2020 e 2021.
DESEMBARGADOR SUSPENDE VENDA DE DEBÊNTURES DE EIKE
O desembargador Newton Teixeira Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu a venda de debêntures do empresário Eike Batista. O magistrado pediu explicações à juíza da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte sobre o processo de falência da MMX Sudeste. A venda desses ativos importa no valor de R$ 2 bilhões, que seria de forma direta e não por leilão público, comportamento repudiado pela defesa de Eike, porque "apressado e prejudicial aos demais concorrentes".
Salvador, 12 de setembro de 2022.
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