O ministro Bruno Dantas persegue quem combateu a corrupção; assim está ocorrendo com o ex-Procurador, Deltan Dallagnol. Todavia, a Justiça impede os arroubos do ministro do Tribunal de Contas, que espera ser nomeado para ministro do STF, se Lula vencer. Em Ação Anulatória, requerida por Deltan, o juiz Augusto César Pansini, da 6ª Vara Federal de Curitiba/PR, concedeu liminar para suspender a condenação a Deltan, no caso das diárias da Lava Jato, a pagar R$ 2,8 milhões. Com isso, Deltan volta a ser candidato à deputado federal. O magistrado fez severas críticas à perseguição desenfreada do ministro Dantas, assegurando que há "manifestas e abundantes" ilegalidades no procedimento do TCU. Diz César Pansini que "há indícios de quebra de impessoalidade, de violação do princípio da ampla defesa e do contraditório"; diz mais: "que o ministro Dantas inovou na condenação do ex-procurador, ao responsabilizá-lo por fatos que não constavam inicialmente no processo".
SINTAJ NO CNJ
O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Judiciário, SINTAJ, entrou com Pedido de Providências no CNJ, buscando regulamentação dos passivos dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; os servidores asseguram que desde 2011, o CNJ permite essa providência dos passivos para juízes e servidores. O SINTAJ alega que o Tribunal não regulamentou os passivos existentes e "vem promovendo mensalmente, a criação de novos passivos". A entidade dos servidores queixam-se de que o Tribunal não traz transparência acerca do valor da dívida dos passivos.
ARTHUR LIRA OMITE BENS
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na declaração, prestada à Justiça Eleitoral, omitiu direito de posse em fazenda em litígios com posseiros, além de gado, em Pernambuco. Trata-se do imóvel rural no município de Quipapá. Os bens declarados à Justiça Eleitoral de Lira importam no valor de R$ 5.965 milhões, bem diferente do que ele declarou quatro anos atrás, R$ 2.2 milhões, já corrigido pela inflação. Houve crescimento significativo no patrimônio do presidente da Câmara dos Deputados.
PROMOTORIA PEDE APURAÇÃO CONTRA JOSÉ DUMONT
O Ministério Público da Paraíba requisitou ontem, 29/9, retomada das investigações sobre a acusação de estupro contra o ator José Domont, em 2009, na cidade de Cabedelo, perto de João Pessoa/PB. As investigações foram suspensas sob fundamento de não ter localizado o ator, assim como não identificar os menores. Dumont foi preso em flagrante, na quinta-feira, 15/9, no Rio de Janeiro, quando agentes de uma Delegacia do Rio encontraram em torno de 240 imagens de pornografia infantil, armazenada no celular e computador. As investigações contra o ator foram iniciadas em 2009, quando uma vizinha denunciou ao Ministério Público Federal que ele recebia meninos em seu apartamento. O inquérito foi aberto pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, mas permaneceu paralisado desde o ano de 2013, por não contatar com o ator e por não identificar os menores.
Salvador, 20 de setembro de 2022.
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