O secretário-geral da OAB/RN, Francisco de Assis Cunha, envolveu-se em caso que terminou por pedir afastamento do cargo, diante da grande repercussão da narrativa nas redes sociais. Uma estudante de medicina, de 18 anos, no show de Gustavo Lima, no final de semana, em Natal, prestou queixa à Polícia Civil, alegando que um homem dirigiu-se a ela e disse "eu vou te dar um murro", em seguida empurrou o rosto dela em direção a uma mesa. Diz que o homem ameaçou as amigas dela e afirmou "não sabiam com quem estavam se metendo", e ainda "agrediu meu primo com um soco". A estudante afirmou que o advogado assegurou que "ela estava louca" e foi, na queixa, na delegacia, foi debochada pelo advogado e sua esposa.
RESTAURANTE CONDENADO
O Café De La Musique Beira Lago foi condenado, através de sentença do 4º Juizado Especial Cível, mantida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal, sob fundamento de falha na comunicação sobre interdição do local, no dia contratado para celebrar seu aniversário. O autor alega que comprou 41 ingressos para ele e seus convidados terem acesso ao estabelecimento, mas o evento não se realizou face à interdição por descumprimento de protocolos sanitários no combate à Covid-19. O restaurante foi condenado a devolver o valor pago, R$ 3.280,00, mais R$ 3 mil a título de danos morais.
MAIS DEFENSORES PÚBLICOS
A Defensoria Pública da Bahia comemorou o total de 400 defensores em todo o Estado, depois que 20 novos tomaram posse na última sexta-feira, 9/9. O defensor-geral, Rafson Ximenes, assegurou que o quadro ainda é pouco, mas "são mais fortes que 300". Os defensores públicos prestam relevantes serviços à comunidade e estão inseridos como instituição do Sistema de Justiça; a Constituição de 1988 foi responsável pela criação da Defnsoria Pública, com o objetivo de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.
MORO PAGARÁ MULTA
O ex-juiz e candidato ao Senado, Sergio Moro, foi condenado à multa de R$ 10 mil, pela juíza Ana Lúcia Ferreira, da 6ª Vara Cível de Curitiba. Moro usou indevidamente imagem de um músico, tocando trompete nas ruas de Curitiba, que ingressou com ação judicial, porque foi usada sua imagem, vinculada a campanha política. Alega que esta ato causou-lhe desonra e vergonha, gerando muita ansiedade, porque o vídeo trouxe-lhe problemas na sua vida social. No final, pede exclusão das publicações e indenização de R$ 58 mil, mas o juízo fixou o valor em R$ 10 mil.
MINISTRO SEGUE CAMINHO PERIGOSO
O ministro Alexandre de Moraes segue caminho perigoso, quando muda a rota de distância com militares, acerca da eleição, implementada pelo seu antecessor, ministro Edson Fachin, que assegurava competir às "forças desarmadas" a discussão sobre as regras das eleições. Moraes desconsidera também a advertência do ministro aposentado, Joaquim Barbosa, que recomenda cuidado com as conversas sobre eleição com as Forças Armadas. Pois o ministro prefere ignorar essas admoestações ao ponto de tratar das urnas em conversas a portas fechadas com os militares. O ministro deixou de lado as entidades de fiscalização para aproximar das Forças Armadas; já reuniu duas vezes com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, este fiel seguidor de Bolsonaro, e, portanto, afeito a criar confusão.
TÉCNICA DE ENFERMAGEM COM DOIS CARGOS
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu a uma técnica de enfermagem o direito de acumular dois cargos públicos. O relator do caso, desembargador federal João Luiz de Souza, assegurou que o STF já definiu sobre o assunto, permitindo a cumulação de dois cargos de profissionais de saúde, exigindo apenas a compatibilidade de horários. Esclareceu que a Constituição Federal e a Lei 8.112/1990, não fixaram limite para carga horária. A autora tem jornada de trabalho de 30 horas semanais, no Hospital das Forças Armadas, e na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares tem 36 horas semanais, totalizando 66 horas por semana.
Salvador, 14 de setembro de 2022.
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