O advogado TMSS não poderá exercer suas atividades profissionais, porque foi suspenso e há possibilidade de perder seu registro, de conformidade com decisão do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil do Amapá, na terça- feira, 30/8. O advogado não compareceu para defender-se de que apropriou, em 2011, indevidamente, de mais de R$ 85 mil de sua cliente, uma idosa. Em 2019, a mulher ganhou indenização de R$ 107.267,89, face a um acidente na BR-156, que lhe deixou sequelas, inclusive desfiguração do rosto.
JUSTIÇA SUSPENDE SHOWS
O Ministério Público de Goiás requereu a suspensão do show, denominado de 11º Rodeio de Taquaral, pequena cidade, de menos de 5 mil habitantes, com pagamento pela Prefeitura de R$ 800 mil para os artistas. O juiz Renato César Dorta Pinheiro, através de liminar assegurou que não havia justificativa social para a festa e os gastos exorbitantes. Os anúncios da Prefeitura para a festa, que seria realizada nos dias 1º a 4/9, asseguravam a presença das duplas Léo e Raphael, Ph e Michel e Racyne e Rafael. Escreveu o juiz na decisão: "Um município pequeno, com aproximadamente 4,5 mil habitantes e que, ao que tudo indica, possui problemas na efetivação dos serviços públicos essenciais".
JUSTIÇA ELEITORAL DETERMINA BUSCA NA CASA DE MORO
A juíza auxiliar Melissa de Azevedo Olivas, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, determinou busca e apreensão na casa do ex-juiz e candidato ao Senado, Sergio Moro, sob suspeita de irregularidades em material de campanha. A decisão atende a pedido da Federação "Brasil Esperança", do PT e outros partidos, que alegam constar o nome do suplente de Moro em tamanho e proporção inferior ao exigido pela lei eleitoral. Moro declarou que a medida foi "abusiva" e "nada comparável aos bilhões de reais roubados durante os governos do PT e do Lula".
STF COM 15 MINISTROS
Tramita no Congresso Nacional uma PEC 275, que aumenta o número de ministros do STF de 11 para 15. Deputados, senadores, magistrados e procuradores simpatizam com a ideia, apresentada desde 2013. Na mesma PEC está consignado que os ministros serão nomeados pelo presidente do Congresso, depois de lista tríplice, enviada pelo CNJ, Conselho do Ministério Público e pela OAB, com aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. A PEC ainda limita os poderes do Supremo, possibilitando decidir somente sobre questões constitucionais, ficando as demais matérias para o STJ.
CANDIDATO "PAULO BOSTA"
O Tribunal Regional Eleitoral, por 4 votos contra 3, deferiu a candidatura de Paulo Silvestre a deputado estadual com o nome de "Paulo Bosta". Os magistrados entenderam que o nome de urna do candidato não é ridículo, irreverente ou atenta contra o pudor, porque é nacionalmente conhecido da forma pretendida. Ele informou ao TRE usa este nome, porque trabalha como vendedor de esterco e a colocação de outro nome lhe causaria prejuízos.
MAIS ELEITORES NO EXTERIOR
Na eleição de outubro, estarão aptos a votar mais de 697 eleitores, que moram em outros países, representando aumento de 39,21% em relação a 2018. A votação dos eleitores no exterior acontecerá em 181 cidades, como Xangai, na China, Nova Iorque, nos Estados Unidos. O TSE autorizou instalação de postos de votação fora da sede das embaixadas e repartições consulares, em 21 países, de conformidade com pedido do Ministério das Relações Exteriores. As cidades com maior número de eleitores são: Lisboa, com 45.273, Miami, 49.189, Boston, 37.159, Nagoia, 35.651 e Londres, com 34.498.
Salvador, 5 de setembro de 2022.
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