A Justiça paulista determinou quebra do sigilo fiscal do apóstolo Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, em processo no qual o proprietário de um imóvel na Vila Maria cobra dívida de R$ 618 mil da igreja. O imóvel foi locado em 2010 para a igreja e os pagamentos foram suspensos desde 2018. Em 2019 houve um acordo para liquidação dos alugueres e outros encargos, mas a igreja não cumpriu; em 2020, requereu suspensão de cobrança da dívida, sob fundamento da pandemia do coronavírus. A Justiça indeferiu o pedido e no dia 30 de agosto determinou a quebra do sigilo fiscal.
EX-SECRETÁRIO DA POLÍCIA É PRESO
O ex-secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Allan Turnowski, que deixou o cargo em março, para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, foi preso nesta sexta-feira, 9/9, acusado de participação em organização criminosa, envolvendo o jogo do bicho. As investigações mostram que Allan recebia propina dos donos de bancas do jogo do bicho, além de seu envolvimento em plano para assassinar o bicheiro Rogério Andrade. A ação é continuidade de desdobramentos do inquérito contra o delegado Maurício Demétrio, que está preso desde o ano passado, também implicado em corrupção na Polícia Civil.
EX-POLICIAL É CONDENADO POR COMÉRCIO DE ARMAS
O ex-policial Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, está preso há três anos, mas ainda não houve júri sobre o crime cometido. O juízo da 40ª Vara Criminal condenou Lessa pela prática de comércio ilegal de arma de fogo, face às 117 peças de fuzis apreendidas; sua pena foi fixada em 13 anos e 6 meses de prisão. As armas foram escondidas na casa de Alexandre Motta de Souza, no Méier e Lessa dizia que não sabia o que havia dentro das caixas, escondidas na residência de seu amigo de infância.
JUSTIÇA ELEITORAL COM 5,5 MIL REGISTROS
A Justiça Eleitoral tem para analisar 5,5 mil registros de candidaturas e o prazo encerra-se na próxima segunda-feira, 12/9. Em relação aos candidatos à presidência da República, resta um caso, do padre Kelmon, que substituiu Roberto Jefferson, porque foi indeferido pedido deste. Ontem, os ministros do TSE deferiram os registros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de José Maria Eymael; foi aprovada ainda a candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin à vice-presidência, na chapa de Lula. Havia também a candidatura de Pablo Marçal que o partido retirou seu nome da concorrência ao cargo.
FUX DESPEDE-SE DA PRESIDÊNCIA
O ministro Luiz Fux fez discurso de despedida da presidência do STF ontem, 8/9, quando participou da última sessão plenária na condição de presidente da Corte. Ele recordou os tempos difíceis pelos quais passou, a exemplo da pandemia; relembrou também os ataques desferidos contra os ministros, "por palavras hostis, seja por atos antidemocráticos". Enalteceu a digitalização dos processos e serviços administrativos na sua gestão, além do implemento do robô Rafa, responsável pela classificação das ações no acervo, "segundo as ODS da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas". O presidente apresentou balanço de sua atuação no CNJ.
CARLOS BOLSONARO NÃO TEM LEGITIMIDADE
O TSE, através da ministra Maria Cláudia Bucchianeri, negou pedido do vereador Carlos Bolsonaro para remover uma série de publicações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o preço da gasolina. A magistrada assegurou que o vereador não tem legitimidade para propor representação no TSE. Ele alegava publicações que veicularam "informações ditas falsas acerca dos motivos que levaram à redução do preço da gasolina".
Salvador, 9 de setembro de 2022.
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