ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/18888,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ZENOBIO DE OLIVEIRA SANTOS,Administrador do Fórum, cadastro n. 054.513-9, classe C, nível 36, Comarca de Itiúba, entrância inicial, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei n. 7.885/2001); e 53,00% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei n. 6.677/1994).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de outubro de 2022. 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente