quarta-feira, 5 de outubro de 2022
CNJ SUSPENDE CANDIDATO A JUIZ QUE DECLAROU NEGRO
O CNJ, pela unanimidade de seus membros, suspendeu a posse do candidato a juiz, advogado Tarcísio Francisco Regiani Júnior, que se declarou negro, apesar de não preencher nenhum dos requisitos, considerando os elementos fenotípicos. Os conselheiros sustentaram, em parecer elaborado por uma banca de especialistas negros, que confirmou ser o candidato branco. O advogado, foi aprovado no 48º Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em vaga destinada a pardos e negros. Um dia antes da posse, o conselheiro Luiz Philipe de Mello Filho suspendeu a posse, considerando "fortíssimos indícios" de ter o candidato declarado preto ou pardo somente com o objetivo de concorrer às cotas. Escreveu o conselheiro: "A política pública de cotas se destina a pessoas que aparentam ser negras, com base em caracteres fenotípicos de pardos ou pretos e não pessoas que são geneticamente negras ou que se sintam pertencentes à cultura dos afrodescendentes. Isso não foi observado quando da análise fenótipa do candidato".
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