A deputada federal Maria do Rosário protocolou hoje, 18/10, na Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão e do Ministério Público Federal, representação contra o presidente Jair Bolsonaro; alega que, se o presidente não prevaricou diante da exploração sexual das venezuelanas de menores, expôs as crianças e adolescentes à situação vexatória. Rosário alega que Bolsonaro desrespeitou a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo sido as menores vítimas de exploração sexual ou não. Na petição, a deputada assegura que foi violado o art. 226 da Constituição, porque "nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, ação ou omissão, ao seus direitos fundamentais". Desrespeitou o Estatuto, art. 18 que determina ser "dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor". A parlamentar condenou a conduta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro e da ex-ministra Damares Alves, porque repetiram a exposição das adolescentes, quando procuraram seus familiares, visando unicamente salvaguardar interesses eleitorais.
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