sábado, 22 de outubro de 2022

FACHIN NEGA PEDIDO DE "ASSESSOR" DE BOLSONARO

O ministro Edson Fachin negou pedido do Procurador-geral da República, Augusto Aras, no sentido de anular resolução do TSE, aprovada pela unanimidade dos membros, e que aumenta poderes da Corte para combater a desinformação eleitoral, usada principalmente por Bolsonaro, filhos e apoiadores, mas também por Lula e seus seguidores. A norma proibiu a propaganda eleitoral paga na internet, como anúncios, monetização e impulsionamento de conteúdos, no período que começa 48 horas antes e 24 horas depois do segundo turno da eleição. Fachin assegurou que "a magnitude nova e desconhecida das  fake news" recomenda "medidas que podem vir a conferir outro desenho às respostas judicias". O ministro remeteu o julgamento final para o plenário e dependerá da presidente da Corte para ser julgado. O presidente Jair Bolsonaro elogiou seu "assessor", na Procuradoria, e disse que Aras está "agindo corretamente".       




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