segunda-feira, 24 de outubro de 2022

GOVERNADO REASSUME O CARGO

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, afastado do cargo pelo STJ até o final do corrente ano, conseguiu revogar a decisão e retornará à Chefia do Executivo de Alagoas. As decisões distintas originaram-se dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, ambos do STF. O fundamento do ministro Mendes foi de que o Código Eleitoral proíbe medidas cautelares contra candidatos a cargos majoritários desde os 15 dias antes do primeiro turno até as 48 horas depois do segundo turno; já o ministro Barroso considerou haver "dúvida razoável" sobre a competência para o afastamento, vez que as suspeitas referem-se ao período no qual Dantas era deputado estadual.  

As decisões aconteceram em uma ADPF, apresentada pelo PSB, de relatoria de Mendes, uma Reclamação e um Habeas Corpus, de relatoria de Barroso. O governador, que concorre à reeleição, é aliado do senador Renan Calheiros e contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e contra o presidente Jair Bolsonaro. No primeiro turno, Dantas teve 46,6% dos votos, enquanto seu concorrente, Rodrigo Cunha obteve 26,7%. Na corrida presidencial, Lula conseguiu 56,5% dos votos válidos e Bolsonaro, 36,05%. 



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