JUSTIÇA EM NÚMEROS (X)

Como se disse no capítulo anterior, o Poder Judiciário, durante o ano de 2021, direcionou para os cofres públicos, face à sua atividade jurisdicional, o montante de R$ 73.42 bilhões, significando retorno de 71% de todas as despesas efetuadas. Esse valor refere-se à arrecadação com recolhimento de custas, fase de execução, emolumentos e eventuais taxas, R$ 14,5 bilhões; as receitas referentes ao imposto causa mortis nos inventários/arrolamentos judiciais, R$ 10.3 bilhões; a atividade de execução fiscal, R$ 44.6 bilhões; a execução previdenciária, R$ 3,4 bilhões; a execução das penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, R$ 1,1 milhão; e a receita de imposto de renda, R$ 676,5 milhões.

A maior parte de toda a arrecadação é da Justiça Federal no percentual de 50% de todo o total recebido pelo Judiciário, posicionando-se como único segmente que fez retornar aos cofres públicos montante superior às despesas. dos R$ 44,6 bilhões arrecadados em execuções fiscais, R$ 36,4 originam-se da Justiça Federal, 81,6%, cabendo à Justiça Estadual o valor de R$ 8 bilhões, representando 18%. A maior arrecadação em toda a história deu-se no ano de 2019 no total de R$ 87,1 bilhões; na sequência, o ano de 2021 possibilitou a arrecadação de R$ 73,4 bilhões, segunda maior arrecadação.  

A Justiça Federal arrecadou em 2021 o total de R$ 36.497.333.570,00, representando 49,7%; a Justiça Estadual arrecadou R$ 32.046.942.894,00, importando em 43,6%; a Justiça do Trabalho, R$ 4.827.343.362, 6,6%; Tribunais Superiores, 50.885.089,00, 0,1% e Justiça Militar Estadual R$ 1.511.775,00, 0,0%. 

No tópico Despesa com Pessoal, 91,5% representa todo o gasto do Poder Judiciário. O menor valor gasto com pessoal aconteceu em 2012, no percentual de 88,8% e o maior, em 2020, 92,6%. A Justiça Trabalhista é quem mais gasta com pessoal, com 96,8%, e as menores despesas situam-se nos Tribunais da Justiça dos estados, no percentual de 89%. Aprofundando mais sobre os gastos, constata-se que 86,2% são destinados a subsídios e remunerações dos magistrados e servidores ativos e inativos. A despesa total com pessoal e encargos é de R$ 82.039.210.375,00, 86,2%, da qual R$ 6.794.386.884,00, ou seja, 7,1% com benefícios; R$ 3.441.608.889,00, 3,6%, com terceirizados, R$ 2.291.407.226, 2,4% sob o título de outras, e R$ 567.000.891,00, 06%, com terceirizados. 

Em todo o Judiciário, as despesas com cargos em comissão e funções comissionadas representam 12,6% do total gasto com pessoal, sendo 9,6% com cargos em comissão e 3% com funções comissionadas. As despesas médias mensais com pagamentos de magistrados e servidores representam média mensal de R$ 60,3 por magistrado e R$ 16,8 por servidor, R$ 4,3 por terceirizado e R$ 849,12 por estagiário. Registre-se que nos pagamentos de magistrados de magistrados e servidores estão incluídos remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, despesas com viagem a serviço.     

No próximo número, analisaremos, de acordo com Justiça em Números, o Quadro de Pessoal.

Salvador, 12 de outubro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.