JUSTIÇA EM NÚMEROS (XIII)

Neste capítulo, há estudo sobre os serviços da justiça e das concessões de assistência judiciária gratuita nos tribunais. A cada grupo de 100 mil habitantes, 11.339 ingressaram com ação judicial, no ano de 2021; em relação ao ano de 2020, o aumento foi de 9,9%, computados somente processos de conhecimento e de execução de títulos executivos extrajudiciais, excluídas as execuções judiciais iniciadas. O estado de Minas Gerais, entre os tribunais de grande porte, é o que apresenta menor demanda por habitante. Na Justiça Estadual, a maior e a menor demanda por habitante localiza-se na Região Norte, sendo o Tribunal de Rondônia, com 15.972, o mais demandado e o Tribunal do Pará, 3.169, o menor demandado. Na Justiça Trabalhista a variação é de 501 para o TRT-16 a 1.905 para o TRT-2. Na Justiça Federal o único com demanda acima do patamar de 2.500 casos por 100 mil habitantes é o TRF da 4ª Região, formada pelos estados da Região Sul. Acerca do número de processos com assistência judiciária são excluídas as ações criminais e os casos dos Juizados Especiais, porque sem custas. Em 2021, os casos solucionados, através do benefício da gratuidade, foi de 30%, mas nos anos 2015 a 2018, registrou-se variação entre 27%, em 2015, a 35,7%, em 2018, recuando para 29,7%, em 2021. 

No tópico seguinte, trata-se da Produtividade e da carga de trabalho dos magistrados e dos servidores, na área judiciária. O Índice de Produtividade dos Magistrados e o Índice de Produtividade dos Servidores Judiciários variaram de 11,6%, em 2020, para 13,3%, em 2021. Também cresceu para os magistrados o volume médio sob sua gestão que acusou 6.411, em 2021, implicando no aumento de 11,6%. Para os servidores houve acréscimo de 6,4%, com carga de 543 processos por pessoa. A produtividade é de 1.588 processos baixados por magistrado no ano de 2021. 

A Justiça Eleitoral apresenta redução de produtividade, o que é natural nesse segmento; nos outros ramos da Justiça, afora apenas a Justiça Trabalhista, com redução de 41,8 processos julgados por juiz, menos 4,5%, houve aumento de produtividade dos magistrados, a exemplo da Justiça Estadual do Rio de Janeiro que apresentou a maior produtividade, com 2.939 processos, enquanto o Tribunal de Justiça do Acre teve a menor produtividade, com 826 processos baixados por cada magistrado. Na Justiça Federal, a maior produtividade reside no Tribunal Regional Federal da 4ª Região com 2.880 processos, e a menor no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com 1.596 processos. Na Justiça do Trabalho, o mais produtivo foi o TRT-16, com 1.223 e o menor o TRT-11 com 562 processos. Na Justiça Militar Estadual é registrado o segmento que menos julga somente 73 processos por ano, número não muito diferente entre os três tribunais.  

No que se refere à produtividade por servidor na área judiciária, no ano de 2021, cada servidor baixou, em média, 135 processos, aumento de 13,3% na produtividade. A carga de trabalho foi de 543 casos, incluídos aí o acervo, os recursos internos e os incidentes em execução.                   

No próximo número, analisaremos, de acordo com Justiça em Números, os Indicadores de Desempenho.

Salvador,  23 de outubro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.