MAIS JUÍZES

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do edital nº 54, TJBA, de 12 de novembro de 2020, alterado pelo edital nº 81 – TJBA, de 13 de outubro de 2022, em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº 8004480-69.2020.8.05.0000 e do Processo Administrativo nº TJ-ADM-2022/56578,

D E C I D E

nomear a Bela. LAIS SOARES LACERDA, habilitada em concurso público, classificada em 41º lugar, para o cargo de Juiz Substituto, nos termos dos artigos 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal e 116, inciso I, da Constituição Estadual.

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 2022.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente