Um casal de adolescentes, ele com 18 anos, ela 14 anos, residentes em São Sebastião, zona rural de Alagoas, passaram a enamorar, com permissão dos pais, até que juntaram-se e a menina engravidou-se. O Conselho Tutelar denunciou o rapaz, que foi condenado, por abuso com a namorada. Em recurso, interposto pela Defensoria Pública, alegou que "a união dos dois jovens teve como intuito a formação de uma nova família, que segue unida até os dias atuais". O Tribunal de Justiça do Estado, atendeu às ponderações da Defensoria e reformou a sentença para absolver o rapaz, sob fundamento de que a acusação contraria a própria vítima e isto "acabaria por deixar a jovem e o filho de ambos desamparados não apenas materialmente, mas também emocionalmente, desestruturando a entidade familiar constitucionalmente protegida".
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