O promotor do município de João Linhares requereu investigação por racismo contra nordestinos, praticada, através de mensagens no Facebook, através de um personal trainer, após o resultado da eleição, de domingo. Na página "Mídia Dourados" foi postada uma mensagem com o seguinte teor: "Depois vem pro Sul vender rede"; em outra mensagem de autoria do personal está escrito: "Ê Nordeste, você ainda vai comer muita farinha com água pra não morrer de fome"; outra mensagem: "O Nordeste merece voltar a carregar água em balde mesmo. Aí depois vem esse bando de "cabeça redonda de bagre" procurar emprego nas cidades grande (sic)".
MÉDICA CONSEGUE AUXÍLIO-MORADIA
A 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador condenou o governo da Bahia a conceder auxílio-moradia mensal a uma médica, durante o período da residência, no curso, fixando o percentual de 30% sobre o valor bruto da bolsa de estudos. A médica faz jus ao recebimento das parcelas devidas desde o início da residência médica, iniciada em março/2021, com previsão de encerramento em 2024. A autora invocou o disposto no inc. III, § 5º, art. 4º da Lei 6.932/1981. A defesa do Estado foi sustentada na necessidade de regulamento para vigência da norma. O juiz entretanto sustentou-se em decisão do STJ, assegurando que "a omissão do poder público em editar o regulamento não pode servir de subterfúgio para que se negue o direito garantido por lei aos médicos residentes".
DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO JUSTIFICA INVASÃO DO DOMICÍLIO
Em Agravo, em Recurso Especial, porque este inadmitido pela Justiça de São Paulo, o STJ reconheceu ilícito o ingresso de policiais na residência de um réu por tráfico de drogas e anulou as provas obtidas a partir da busca domiciliar, porque obtidas sem autorização judicial. Lucas de Souza Visani foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O ministro Relator, Ribeiro Dantas, citou precedentes da 6ª Turma e considerou as duas versões do caso como ilegais, porque houve flagrante violação do domicílio, sem obediência às restrições apontadas na lei.
ADVOGADA ACUSADA DE MANDAR MATAR O PAI
A advogada Dayane Claudino Miranda Marcos, 29 anos, foi acusada de mandar matar o próprio pai, o produtor rural Paulo Sérgio de Freitas Miranda, 57 anos, em setembro/2022, em Naviraí/MS. O objetivo do crime prendia-se a apossar da herança do pai. Ela responde pelo crime em liberdade e a audiência virtual para ouvir as testemunhas de acusação será no próximo dia 8 de novembro, em Naviraí/MS. O esposo está implicado no crime, como mandante; estão envolvidos no crime mais três pessoas. Atualmente, os criminosos moram em Guaíra, no Paraná.
Salvador, 4 de outubro de 2022.
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