RADAR JUDICIAL

ELEIÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA

No dia 4 de novembro, na sede da Defensoria Pública, será realizada eleição para escolha da presidência da Associação dos Defensores Públicos da Bahia/ADEP/BA. Concorrerão duas chapas, sendo uma encabeçada pelo defensor público Daniel Soeiro e a outra, oposição à atual diretoria, chefiada pela defensora Tereza Cristina Almeida Ferreira. Os cargos a serem preenchidos são da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho Superior e Lista de Suplência. O atual presidente compõe a chapa de Soeiro, na condição de candidato a diretor-secretário.

JORNALISTA PROCESSADO POR DESEMBARGADOR

O jornalista José Arimateia Azevedo, idoso, está preso em regime fechado, face a notícias publicadas que desagradaram ao desembargador Erivan Lopes, do Tribunal de Justiça do Piauí. Atualmente, o jornalista está internado com problemas cardíacos e busca no STF alteração para relaxamento ou prisão domiciliar, vez que a Justiça estadual manteve a prisão no regime fechado; o relator é o ministro Gilmar Mendes. Em 2019, o jornalista publicou notícia feita pelo Ministério Público do Piauí, sobre grilagem, contra o desembargador no Conselho Nacional de Justiça. O desembargador conseguiu na Justiça local proibir o jornalista de citar seu nome em reportagens, além da obrigação de retirar todas as matérias contra o magistrado. Arimateia enfrentou outros casos de crimes de estelionato e extorsão que passaram a movimentar.  

VICE-PRESIDENTE PREGA MUDANÇAS NO STF

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, repete a pregação do presidente Jair Bolsonaro, sobre mudanças no STF; a principal alteração da Corte seria no sentido de aumentar o número de ministros para 16, cabendo ao presidente, se eleito, indicar mais cinco ministros, cenário no qual Bolsonaro terá sete fieis seguidores, como já conta com os dois que nomeou: Nunes Marques e André Mendonça. Sugere Hamilton Mourão a redução da idade de aposentadoria e a imposição de mandatos com período limitado. O perigo existe no caso de aumento do número de ministros, pois Bolsonaro não tem critério para escolher juristas para a Corte, haja vista a opção por Nunes Marques.    

MINISTRO PRORROGA INQUÉRITO DAS MILÍCIAS

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, prorrogou por mais 90 dias o inquérito das milícias digitais antidemocráticas, no qual está envolvido o presidente Jair Bolsonaro. Moraes considerou a existência de diligência em andamento. Este inquérito foi iniciado em julho/2021, embasado em indícios de organização criminosa com atuação digital, visando atingir a democracia e o Estado de Direito. A Policia Federal já descobriu que a quadrilha movimenta-se por vários núcleos, político, de produção, de publicação e de financiamento, com suspeitas de verbas públicas neste último item. Só não se entende são as sucessivas prorrogações para um inquérito iniciado há mais de 15 meses, o que não se justifica.

ADVOGADO É CONDENADO: R$ 500 MIL

Um escritório de advocacia foi condenado pelo STJ a pagar aos clientes no valor de R$ 500 mil. Trata-se de causa na qual o escritório foi contratado para ajuizar ação contra Refinaria de Petróleos de Manguinhos, referente a avença de prestação de serviços de assessoria técnica. Os advogados, apesar de contratados, não atuaram e causaram danos à parte, decorrente da real probabilidade de êxito, segundo os ministros. No caso houve revelia e os contratantes foram condenados a pagar R$ 947,9 mil, sem interposição de qualquer recurso. O processo tramitou por quase três anos e a decisão da 3ª Turma do STJ deu-se por unanimidade.     

Salvador, 8 de outubro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.