sábado, 15 de outubro de 2022

TSE ABRE PROCESSO CONTRA JUIZ

O deputado federal Arthur Lira ingressou no TSE com Reclamação, requerendo investigação contra o juiz Maurício Cesar Breda Filho, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, por ligação com o governador afastado Paulo Dantas. A Corte abriu Procedimento Administrativo, segundo decisão do ministro Benedito Gonçalves: "Ao identificar elementos que subsidiam o processamento da reclamação disciplinar, não antecipo qualquer conclusão de mérito sobre o cometimento de falta funcional ou mesmo sobre a adequação da medida cautelar requerida. Ante o exposto, recebo a reclamação disciplinar e determino que seja a autoridade reclamada intimada para, no prazo de três dias, prestar informações sobre o teor da reclamação".




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