ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2019/38653,

 

DECIDE

 

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARINELIA MARINIELLI, Subescrivã, cadastro 103.860-5, classe C, nível 36, Comarca de Itagibá, entrância inicial, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 e efeitos a partir de 29 de abril de 2022, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); e 50% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994).

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 1º de novembro de 2022. 

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do processo TJ-ADM-2022/49988, 

 

DECIDE

 

Considerar exonerada, a pedido, a servidora SARA DOS SANTOS TELES, cadastro 902.705-0, do cargo permanente de Digitador do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, a partir do dia 09 de setembro de 2022.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de outubro de 2022.

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO 

Presidente