COLUNA DA SEMANA

Os ministros do STF, sem sombra de dúvida, cometeram muitos equívocos durante esses quatro anos do governo de Bolsonaro, erros que aliás  prolongam-se através dos tempos, inclusive quando o TSE julgou o processo de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, em final de 2021, oportunidade na qual a Corte Eleitoral recusou aceitar compartilhamento de provas, existentes em inquérito no STF; é que se admitisse a repartição daquelas provas, não teria outra saída que não fosse a cassação dos mandatos de Bolsonaro e Hamilton Mourão. Este processo consistiu na remessa de mensagens em massa pelo WhatsApp, visando prejudicar os concorrentes Fernando Haddad e Manuela D'Ávila; evidente que foram registrados malefícios para o próprio sistema eleitoral, mas o TSE fez ouvido de moco. Ninguém pode negar a absoluta influência dos eleitores, em 2018, originada das fake news e outras artimanhas promovidas pelo vereador Carlos Bolsonaro, nas redes sociais. Aliás, o pai agradece ao filho seu desembarque no Planalto. Se houvesse um julgamento justo, com aceitação de todas as provas, Bolsonaro não continuaria promovendo suas arruaças na presidência da República, durante esses quase quatro anos. A Corte preferiu ajeitar o julgamento daquela cassação até mesmo na demora para julgamento, praticamente três anos depois da posse.    

Com todas as agressões, quase todas vulgares, a exemplo dos xingamentos ao ministro Barroso e depois a Alexandre de Moraes, o STF mostrou resiliência para enfrentar os abusos e o incitamento de Bolsonaro do povo contra os magistrados. Na verdade, durante os quatro anos do governo, Bolsonaro chicoteou os ministros do Supremo, com todo o tipo de agressões verbais, além de incitamento do povo contra o Judiciário, e contra a democracia, porquanto seu projeto era desmantelar o regime e assumir a chefia de uma ditadura, como até hoje, alguns empedernidos bolsonaristas pregam, sem ter ciência do significado de uma ditadura. Bolsonaro achincalhou com a honra, principalmente dos ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, ambos na presidência do TSE. Nunca na história do país registrou-se tamanha baixaria, ao ponto de usar a comemoração do bicentenário da Independência, em setembro/2022, para promover campanha sórdida à reeleição. Bolsonaro participou de ações nefastas, em várias oportunidades, visando pedidos de impeachment contra os ministros, buscando sistematicamente apoio das Forças Armadas e até interpretando erradamente os poderes dos fardados para conferir-lhes competência na guarda da Constituição. 

Bolsonaro só se dobrou aos resultados das urnas, porque não encontrou apoio para o golpe, que sempre foi sua sina. Muitos atribuem ao Supremo o exercício de poderes que não lhe cabia, e esse credo também professamos mas, talvez, tenha sido o único caminho para dominar um desvairado, com discurso  e práticas antidemocráticas. Assim, foi a conduta do Supremo principalmente com o inquérito contra atos antidemocráticos, que tem servido mais como ameaça do que mesmo como processo para apurar os desmandos do presidente. Neste inquérito, o Supremo acumula a condição de vítima, de investigador, de acusador e, por fim, de juiz. A Procuradoria-geral da República pediu arquivamento dessa investigação e os sucessivos adiamentos promovidos pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, leva à conclusão de que toda a sindicância da Polícia Federal será jogada na lata de lixo, que serviu, como se disse acima, apenas para ameaçar o incontido Bolsonaro, o que é lamentável. Esse inquérito foi aberto em abril/2021 e, fundamentalmente, prestou-se para constatar a organização e o financiamento de atos antidemocráticos no país. O início de tudo remonta aos protestos, com participação do presidente, nos quais se reclamava intervenção militar.       

Nossa esperança é que o povo jamais coloque a faixa presidencial nos ombros de um novo doente mental, apto a criar a maior barafunda no regime democrático brasileiro. 

Salvador, 13 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.