COP27: FINANÇAS E CRIAÇÃO DO FUNDO

A COP27 foi tomada no dia de hoje pelas finanças e a criação de um fundo de perdas e danos pela mudança climática. Os países do Sul apresentam-se para defender suas propostas; os Estados Unidos manifestaram contra o fundo de perdas e danos e a União Europeia não entende necessária a criação de novo mecanismo. A expectativa é que a COP27 termina, oficialmente, suas atividades amanhã e deverá emitir uma declaração política, comprometendo com a criação do fundo, segundo afirmou a ministra paquistanesa para a Mudança Climática, Sherry Rehman. A discussão sobre o fundo deu-se na COP26, realizada em Glasgow. Os 200 países negociadores ainda dispõem de dois anos para encontrar um acordo, apesar de o tema ter sido incluído nesta conferência de Sharm el-Sheikh. A presidência egípcia publicou um documento no dia de hoje e não tratou do fundo de perdas danos. A agência climática da ONU divulgou um primeiro rascunho do que se acredita seja o primeiro acordo da cúpula. O documento repete boa parte do pacto climático da COP26, no sentido de "acelerar as medidas para a redução gradual da energia a carvão e eliminar gradualmente e racionalizar subsídios aos combustíveis fósseis". Registre-se a COP do ano passado foi a primeira a mencionar os combustíveis fósseis e o carvão como parte da crise climática.   

Neste ano, aconteceu avanços nessa área, com texto para redução gradual de todos os combustíveis fósseis. O rascunho do texto não mencionou a urgência de decidir pelo petróleo e gás adicionados ao carvão, ao menos por uma fase de redução. Nesse rascunho também não apareceu detalhes sobre o fundo para perdas e danos, uma das principais demandas dos países prejudicados com a situação climática. Tratou-se da concordância das partes em incluir "assuntos relacionados a acordos de financiamento em resposta a perdas e danos". O progresso ocorreu com a conclamação para que se possa atingir os níveis da meta da temperatura do Acordo de Paris, em 1,5ºC. Por outro lado, não se concretizou a promessa dos países ricos dos US$ 100 bilhões para diminuir suas emissões de gases do efeito estufa, a exemplo da China, considerada a maior emissora de gases de efeito estufa. Esse assunto deveria ter tido solução em Sharm el-Sheikh. A União Europeia disponibilizou à disposição dos países africanos em torno de US$ 1 bilhão para que eles possam adaptar à mudança climática. 

Acordo assinado por 18 países, incluindo Reino Unido, França e Austrália, nesta COP, busca no setor público a fixação com emissões de carbono em zero até 2050. Este objetivo direciona-se para emissões originadas do uso governamental de eletricidade, carros e outras fontes. O exemplo citado é o Departamento de Energia dos Estados Unidos, o maior consumidor de energia do país, e é o maior consumidor institucional mundial de petróleo, face ao combustível usado nos seus caminhões, tanques, navios e outros veículos. Foi alegado o estudo publicado por uma equipe internacional de cientistas do clima, como parte do grupo World Weather Attribution, WWA, e segundo pesquisas, as fortes chuvas nas inundações na Nigéria, Níger e Chade, na África, foram 80 vezes mais prováveis devido à crise climática. Nessas inundações, centenas de pessoas foram mortas, 1,5 milhão deslocadas e mais de 500 mil hectares de terras agrícolas foram danificadas.  

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, chegou hoje no Egito, depois do encerramento da reunião do G20. Em Sharm El-Sheikh ele declarou: "O relógio do clima está correndo e a confiança continua diminuindo. Não é hora de ficar apontando dedos. O jogo da culpa é uma receita para a destruição mútua garantida".   

O trabalho aqui publicado é resumo de apanhado das agências internacionais na COP27.

Salvador, 17 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.