sexta-feira, 18 de novembro de 2022

CRIANÇAS EM ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

O ministro corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, mandou que os juízos da infância de todo o país tomem providências para evitar violações aos direitos das crianças e dos adolescentes, que são levados pelos pais para acampamentos montados por manifestantes, em frente a quartéis do Exército, insatisfeitos com a derrota do presidente Jair Bolsonaro. Recomendou que diante de qualquer irregularidade deverão ser adotadas diligências, tais como orientação e até interdição de acesso aos locais, além de sanções administrativas. Os arruaceiros continuam convocando as Forças Armadas para que iniciem um golpe a fim de impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro orientou a que todas as providências sejam tomadas juntamente com o Ministério Público e o Conselho Tutelar e os juízos, se necessário, poderão buscar apoio das forças de segurança locais. O corregedor aguarda relatórios com identificação dos locais, eventuais irregularidades e medidas tomadas, no prazo de dez dias. Salomão assegurou que "as pessoas que se mantêm mobilizadas há semanas, e com a pauta reivindicatória tal como citada acima, cometem, em tese, no mínimo o delito tipificado no art. 286, parágrafo único, do Código Penal (incitação ao crime)".          



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