DECISÕES MONOCRÁTICAS SÃO MANTIDAS

As decisões monocráticas dos ministros do STF são confirmadas pelo Plenário no percentual de 98% dos casos, segundo levantamento promovido pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Informa que nos últimos cinco anos os ministros proferiram 202 decisões e somente quatro delas não foram mantidas pelo Plenário, importando no ínfimo percentual de 2%. Diferentemente do que se imaginava, a ministro Rose Weber foi quem mais ofereceu decisões monocráticas no total de 48, desde 2017; segue o ministro Ricardo Lewandowski, com 29; tanto de uma quanto de outro, todas as monocráticas foram confirmadas. Os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, cada um teve duas decisões monocráticas que não foram abonadas pela Corte.  

O Plenário Virtual tem proporcionado condições para celeridade das decisões liminares, que garantem a rapidez do processo e que são estatuídas no Código de Processo Civil. O reparo na conduta dos ministros é que tem alguns que não cumprem a lei e seguram em seus gabinetes tais decisões sem submetê-las ao Plenário; assim aconteceu com o ministro Gilmar Mendes no caso da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, porque o incidente permaneceu com o ministro por quase dois anos, sem nenhuma decisão. Muitos outros casos são registrados. De qualquer forma, as críticas virulentas desferidas contra o STF não procedem, pois como o Congresso, Senado e Câmara dos Deputados, todos atravessam suas dificuldades, mas no geral justificam suas presenças no cenário nacional.