EX-PREFEITO DEIXA A PRISÃO POR DEMORA NO PROCESSO

O ex-prefeito do município de Pacaembu/SP, Maciel do Carmo Colpas, que estava detido desde março/2021, foi liberado com revogação da preventiva, pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob entendimento de demora na conclusão do processo, violando a garantia de duração razoável do processo, estabelecido na Constituição Federal. O ex-prefeito é acusado de direcionar licitações entre os anos de 2017 e 2020 e está sendo beneficiado por Habeas Corpus, com pedido de cautelares, alegando que ele não exerce mais função na prefeitura e não há risco na investigação e instrução processual, vez que todas as provas foram colhidas e o processo está em fase de alegações finais. 

O relator, desembargador Marcos Alexandre Coelho Zilli, escreveu no voto: "Independentemente da gravidade das imputações, o paciente se encontra recolhido desde 16/2/2021, ou seja, há mais de 19 meses sem que haja perspectiva de encerramento breve da fase de julgamento. A audiência de instrução foi realizada no último dia 17 de março. O prolongamento do feito desde o oferecimento da denúncia até a realização da audiência foi plenamente justificável devido ao grande número de acusados e da complexidade do feito, aliado ao contexto de pandemia e à necessidade de renovação das citações diante do aditamento da denúncia". O relator conclui: "É, portanto, flagrante o excesso de prazo da prisão cautelar no caso em apreço. O artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, prevê a garantia da duração do processo. Tal garantia visa a impedir a ocorrência de dilações indevidas na persecução penal, buscando-se assim, evitar a violação de outras garantias que compõem o devido processo penal, em especial, a presunção de inocência".