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segunda-feira, 14 de novembro de 2022

FRAUDES EM ALVARÁS

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, é composto por 146 varas, dez turmas e duas seções especializadas, além do Tribunal Pleno com 54 desembargadores e o Órgão Especial, com 16 desembargadores. Os ardis já causaram danos que  ultrapassam R$ 4 milhões, motivo pelo qual foram suspensos o sistema de pagamento de alvarás eletrônicos na Corte fluminense. A Agência Nacional de Proteção de Dados vai promover reunião com os responsáveis pela emissão do certificado digital, utilizado nos golpes, e vários órgãos tentam descobrir a autoria dos atos criminosos. A presidente do TRF-1, desembargadora Edith Tourinho, encaminhou ofícios aos juízes do Trabalho e ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, comunicando a ocorrência. Ela informa que soube da emissão fraudulenta dos alvarás na quinta-feira, 10/11, durante sessão do Tribunal Pleno. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação averiguou o caso e constatou a emissão de oito alvarás, assinados digitalmente, por meio de um certificado com as credencias da juíza titular da 80ª Vara do Trabalho e destinados a uma mesma pessoa jurídica, que não integra o processo.    


 

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